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Há fundamento

Mantida ação contra secretário de Esporte de São Luís

Está mantida a denúncia por estelionato contra o ex-deputado estadual maranhense Mauro de Araújo Bezerra e a servidora pública inativa Maria Helena Aranha Estrela. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido de liminar em Habeas Corpus para anular o processo. Atualmente, Mauro Bezerra é secretário de esporte de São Luís.

Mauro e Maria Helena foram denunciados por terem cometido fraude em processo administrativo e obterem indevidamente R$ 72,8 mil, causando prejuízo ao erário municipal de São Luís. Eles argumentaram que a denúncia é inepta.

O ministro Gilmar Mendes rejeitou o pedido por entender que a denúncia está devidamente fundamentada. “Em princípio, não há inépcia da denúncia a ser reconhecida, pois o fato criminoso está narrado, bem como as suas circunstâncias, assim como estão presentes a qualificação do acusado e a classificação do crime, restando atendidos, de certa forma, os requisitos do art. 41 do CPP”, disse.

O ministro lembrou que a concessão de liminar em Habeas Corpus deve ocorrer em caráter excepcional, em razão da configuração da fumaça do bom direito e do perigo na demora, mas no caso dos autos, não estão presentes este requisitos, exigência para a concessão da medida cautelar.

HC 92.907

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2007, 17h24

Comentários de leitores

2 comentários

"O corpo do secretário de Esportes, Mauro Bezer...

erik (Advogado Sócio de Escritório)

"O corpo do secretário de Esportes, Mauro Bezerra, foi conduzido às 9h50 da manhã de hoje (17/11) para o cemitério do Gavião após ter sido velado durante toda a noite no plenário da Assembléia Legislativa do Estado. Pela manhã foi celebrada uma missa de corpo presente. Estavam no velório diversas autoridades e políticos do Estado, como o governador Jackson Lago e o presidente da Assembléia Legislativa, João Evangelista. Parentes e amigos homenagearam Mauro Bezerra. O cortejo seguiu pela rua do Egito, passou pela praça João Lisboa, desceu a Magalhães de Almeida, subiu a Cajazeiras e pegou a rua do Passeio até o cemitério do Gavião. O caixão foi levado em um carro do Corpo de Bombeiros. O secretário de Esportes, Mauro Bezerra, morreu no começo da tarde de ontem (16/11) no hospital UDI, vítima de insuficiência respiratória crônica agudizada, evoluindo para infarto agudo do miocárdio e arritmia cardíaca refratária ao tratamento". Informações do portal "imirante.com"

Para o Secretário o resultado chegou tarde, poi...

pedrobarras (Estudante de Direito - Tributária)

Para o Secretário o resultado chegou tarde, pois o mesmo faleceu há algumas semanas atrás.

Comentários encerrados em 08/12/2007.
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