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Impacto econômico

Goiás entra na briga pela liberação do amianto em São Paulo

O estado de Goiás também quer entrar na briga pela liberação do uso de amianto no território paulista. Há uma lei estadual que proíbe, a partir de 2008, o uso do mineral no estado. O município goiano de Minaçu possui a única jazida brasileira de amianto crisotila, responsável pelo abastecimento de todo o mercado brasileiro e também por importantes receitas de exportação.

A Confederação Nacional da Indústria entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma. O governo de Goiás, por intermédio do procurador-geral do estado Norival de Castro Santomé, requer a sua admissão como amicus curie na ação.

Na petição, o estado argumenta que o amianto crisotila é menos agressivo do que o anfibólio, cujo uso está proibido no mundo inteiro há vários anos. E também que a Lei federal 9.055/95 permite expressamente a exploração e uso do crisotila em todo o território brasileiro.

O procurador-geral Norival Santomé destaca, ainda, que São Paulo invadiu a competência legislativa da União e que a Lei paulista 12.684/2007, se realmente passar a vigorar, terá impacto negativo sobre a arrecadação tributária goiana, porque haverá forte redução na atividade econômica naquela unidade da Federação.

Em outubro, o Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), entidade tripartite que reúne representantes governamentais, dos trabalhadores e das onze empresas do segmento de fibrocimento com uso de amianto crisotila no país, anunciou que iria requerer sua admissão como amicus curie na ADI. A figura jurídica do amicus curie está prevista no artigo 7º da Lei 9868/99, que regulamenta a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O amianto crisotila é uma fibra mineral de características físico-químicas completamente distintas do amianto anfibólio, que foi proibido em todo o mundo devido à sua nocividade. O crisotila não oferece os mesmos riscos à saúde, já que a sua composição é diferente, seu uso é controlado e segue rigorosas normas de segurança.

*Notícia atualizada na segunda-feira, 3 de dezembro, para correção de informações.

ADI 3.937

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2007, 11h36

Comentários de leitores

6 comentários

Remetemos o leitor para a matéria de nossa auto...

Oscavo (Advogado Autônomo)

Remetemos o leitor para a matéria de nossa autoria, sob o título "Nada justifica que se continue utilizando o amianto", publicada em 05/12/2007, onde demonstramos que o amianto do tipo crisotila, assim como todos os demais, é cancerígeno para os seres humanos e é assim considerado pela OMS- Organização Mundial da Saúde, IARC - Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, OIT - Organização Internacional do Trabalho e OMC- Organização Muncial do Comércio que, diga-se, recomendam a sua substituição, sempre que possível, por outros materiais inofensivos ou menos nocivos à saúde humana. Agora, uma boa notícia: por decisão de 07 de dezembro de 2007, foi indeferido o pedido a que se refere o artigo ora comentado, feito pelo Estado de Goiás para ingressar na ADIN onde se discute a constitucionalidade da lei paulista banidora do amianto. O Ministro Relator, Marco Aurélio, corretamente, não reconheceu relevância e representatividade naquele pedido do Estado de Goiás.

Quanto tempo mais, deveremos, esperar que algum...

Rui (Consultor)

Quanto tempo mais, deveremos, esperar que alguma entidade de São Paulo, ou o MP ou o Governador, entre com ADI no STF, contra a LEI FEDERAL que PERMITE o uso de algo CANCERÍGENO. O Ministro do STF já deu a dica no Jornal da Jovem Pan. Alô Governantes, acordem !!! Não adianta usar lei estadual.

Está mais que provado que amianto é cancerigeno...

Ezac (Médico)

Está mais que provado que amianto é cancerigenoINDEPENDENTE DO TAMANHO DA FIBRA. Apenas varia o risco e a quantidade de doentes. Existem já outros materiais que substituem perfeitamente o amianto. CHEGA DE COLOCAR A SAÚDE EM SEGUNDO PLANO NA BUSCA DE UNS TROCADOS, que serão gastos em atendimentos, internações e APOSENTADORIAS INTEGRAIS para os portadores e viuvas....

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