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Advogado da Nortox diz que defesa não perdeu prazo

A Consultor Jurídico recebeu carta do advogado Franco Brugioni, do Moreau Advogados, em que contesta a reportagem Briga com a Bayer – Nortox perde prazo para apresentar fungicida à Justiça, publicada neste site no dia 28 de novembro.

A reportagem trata da disputa judicial travada entre a multinacional Bayer e a paranaense Nortox em torno dos direitos de patente do Tebuconazole, um fungicida de aplicação agrícola.

O texto publicado informa que a Nortox perdeu o prazo para apresentação de prova em cartório. “A confusão se deu porque a Nortox deixou de atender pedido do juiz César Santos Peixoto, da 26ª Vara Cível da Capital paulista. Ele determinou que a empresa paranaense entregasse a prova do produto para conhecimento da Justiça. Bastava, então, apenas a embalagem do fungicida e a bula. No lugar, a defesa entregou laudos que já estavam no processo. Então, o juiz declarou a preclusão”, diz o texto.

O advogado alega que o processo está em segredo de Justiça e que não procede a informação da perda de prazo pela Nortox. Sustenta ainda que o caso não está encerrado e que ainda não foi apreciado o mérito da ação.

Leia a carta do advogado da Nortox:

Carta ao Consultor Jurídico

Em 28 de novembro de 2007, foi veiculada no site Consultor Jurídico uma matéria cujo título é “Briga com a Bayer – Nortox perde prazo para apresentar fungicida à Justiça”.

Com efeito, há que se esclarecer que a referida matéria não condiz com a realidade da ação em questão.

A Nortox realmente ajuizou em face da empresa Bayer uma ação, que CORRE EM SEGREDO DE JUSTIÇA, para que se declare judicialmente que o produto Tebuconazole genérico por ela fabricado e comercializado não infringe qualquer patente que possa ser titulada pela Bayer, mesmo porque a Bayer não tem mais nenhuma patente sobre o produto.

Não obstante, tem-se que a questão ventilada na matéria está sub judice, sendo que a Nortox não perdeu prazo para apresentar o produto em Juízo. E, mesmo assim, trata-se de uma questão incidental, haja vista que o mérito da ação ainda está longe de ser julgado.

Na verdade, a empresa Bayer não titula nenhuma patente que impeça que se comercialize o produto Tebuconazole, tanto é que já existem alguns players nesse mercado, um deles a Nortox, cujo produto genérico pode ser adquirido a um valor bem menor do que aquele praticado pela Bayer.

Aliás, a entrada do Tebuconazole genérico da Nortox no mercado parece ser um aliado do agricultor no combate às diversas pragas, inclusive à ferrugem asiática.

Dados econômicos desse mercado demonstram que enquanto em abril de 2006, o litro do produto da Bayer custava R$ 101,08 (cento e um reais e oito centavos), em abril de 2007 custa R$ 66,66 (sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme publicado pelo Instituto de Economia Agrícola de São Paulo.

Nessa mesma safra do final de 2006, enquanto o preço praticado pela Bayer foi de R$ 66,66 (sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) o da Nortox não ultrapassou R$ 36,00 (trinta e seis reais), segundo dados obtidos na Associação Brasileira de Defensivos Genéricos – AENDA.

Dessa forma, o Consultor Jurídico, que é um veículo que presta serviços ao mundo jurídico, deveria evitar a publicação de informações inverídicas, ainda mais em se tratando de ações judiciais que tramitam sob segredo de justiça.

Franco Brugioni

Moreau Advogados

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2007, 16h57

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