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Casa própria

PF investiga fraudes em financiamentos habitacionais em Palmas

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A Polícia Federal e o Ministério Público Federal desmontaram uma quadrilha de fraudadores de recursos públicos, em Palmas, no Tocantins. O grupo era formado por empresários da construção civil, funcionários da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) da capital.

A PF já cumpriu seis dos 11 mandados de prisão de envolvidos nas fraudes contra o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Entre os presos estão dono de construtora, gerente de banco, arquitetos, engenheiros, funcionários públicos de alta graduação dentro das instituições investigadas. A investigação da PF começou após a representação de diversos mutuários do loteamento Santa Fé II junto ao MPF, vítimas da ação dos fraudadores.

Nota oficial da corporação diz que “a operação estava programada para esta quinta-feira (29/11), mas foi antecipada devido ao vazamento de informações até então sigilosas. A PF continua no encalço dos foragidos e mais prisões poderão ser feitas. O vazamento será objeto de investigação por parte da PF”.

Segundo a PF, o grupo era dividido em três núcleos-base. O primeiro, encabeçado por empresários era responsável pela contratação da mão de obra, construção das casas, com material de péssima qualidade, e “maquiagem” da fachada para enganar o futuro comprador, pessoa de baixa renda com “sonho da casa própria”. As casas construídas ao preço médio de R$ 8 mil, eram vendidas (financiadas) por mais de R$ 40 mil, com lucro de mais de 500% para o grupo criminoso. Este grupo também se responsabilizava por “agilizar” o processo de financiamento junto ao banco.

O segundo grupo, composto de servidores da CEF, se responsabilizava pela montagem do processo de liberação de recursos do FGTS, inserindo documentos falsos dos compradores e liberação sem o preenchimento dos devidos requisitos estabelecidos pela CEF. A PF afirma que “eram sempre as mesmas as pessoas a atender, montar os processos e liberar o dinheiro aos mutuários. Eles também indicavam os mesmos empresários quando procurados pelas pessoas de baixa renda em busca de financiamento”.

Os funcionários da Seduh, inclusive arquitetos e engenheiros, aprovavam os projetos de construção, forjavam a liberação do “habite-se” sem a devida fiscalização. Houve casos de alvará de construção e “habite-se” com a mesma data, e em outros foi aprovado o “habite-se” antes mesmo de a obra ser concluída, entre várias outras irregularidades não constatadas pela “fiscalização”, antes de liberar os imóveis para moradia.

Diz a PF que “o grupo chegou a botar comerciais na TV. A quadrilha oferecia casas construídas por eles, com financiamentos concedidos pela Caixa. Como resultado, vários pretensos mutuários foram induzidos a erro, comprando uma casa e recebendo uma choupana no lugar”.

Segundo a investigação, a quadrilha forjava este tipo de empréstimo em nome dos mutuários, que só iam à Caixa na hora de assinar o contrato. Se os trâmites legais de um financiamento demoram em média de 15 a 30 dias para serem liberados, os processos da quadrilha não passavam de três dias.

Só depois de construídas as casas, o empresário ardilosamente as oferecia a pessoas de baixa renda – previamente “recomendadas” por funcionários da Caixa – e as induzia a comprá-las com financiamento da instituição pública. Todo o esquema estava montado, era só assinar o contrato e pronto. Para receber as parcelas indevidas a quadrilha fazia graves ameaças aos supostos devedores, vítimas das fraudes.

A Operação Casa Nova envolveu mais de 40 policiais federais, teve o apoio do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, que expediu os mandados de prisão, busca e apreensão contra os acusados.

A Polícia Federal busca nesta quinta-feira mais cinco suspeitos de fraudar o FGTS. Nesta quarta-feira já haviam sido presos seis integrantes de uma quadrilha de fraudadores de recursos públicos, em Palmas, no Tocantins. Já foi preso um nesta manhã, aumentando o número para sete.


Entre os crimes cometidos pela quadrilha, relaciona-se formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, supressão de documentos públicos, inserção de dados falsos em sistema de informação e gestão fraudulenta, no caso dos funcionários da Caixa.


 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2007, 12h53

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