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Crime infantil

Orientadora de escola tenta processar aluna de 9 anos

A polícia não pode abrir investigação contra criança menor de 12 anos. Este esclarecimento básico foi dado à advogada de uma orientadora educacional de escola particular de Niterói (RJ) que procurou a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) para registrar queixa contra uma aluna de 9 anos. As informações são dos jornais Extra, do Rio de Janeiro e Folha de S. Paulo

A advogada da orientadora pretendia entrar com uma ação de injúria, calúnia e difamação contra a menina, na DPCA. A criança teria escrito na seção “Fale Conosco” do site da escola, que “o colégio é o pior do mundo” e a “orientadora uma vagabunda”. A profissional da escola sentiu-se ofendida com o xingamento de autoria atribuída à menina e tomou a iniciativa de processá-la injúria, calúnia e difamação.

O delegado titular da DPCA, Carlos Henrique Machado, confirmou que recebeu a denúncia, mas se recusou a prosseguir com o caso, pois viu que a aluna em questão tinha menos de 12 anos. Ele esclareceu que “não cabe à Polícia Judiciária instaurar inquérito de investigação contra uma criança”. Ele determinou que a advogada procurasse o Conselho Tutelar. O delegado disse, no entanto, que vai investigar se a criança sofreu algum tipo de pressão ou constrangimento por parte da escola.

O advogado da família da aluna, Adilson Lopes da Silveira, disse que entrará com processo contra a escola, alegando que ela foi co-responsável pela atitude tomada pela orientadora.

Antes de saber qual era a idade da garota, a polícia tentou intimá-la em casa. Na ocasião, o delegado constatou que a criança tinha menos de 12 anos. A partir daí ele levou o caso ao Conselho tutelar de Niterói (RJ).

O nome dos envolvidos foi mantido em sigilo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2007, 18h23

Comentários de leitores

24 comentários

Nobres colegas, Essa cultura litigante dá a im...

Baraviera (Bacharel)

Nobres colegas, Essa cultura litigante dá a impressão que os colegas comentaristas estão ávidos por causas. Afinal, como exigir (o que vocês chamam educar) que uma criança de 9 anos desabafe segundo as REGRAS DOS ADULTOS??? Antes de procurarem a solução na área jurídica, sugiro o genial Uma Vida Para o Seu Filho - Pais Bons o Bastante. Deixemos o direito para algo que não se possa resolver com psicologia. Parece também que os nobres colegas esquecem que temos o pior ensino do mundo. E os pais frequentaram as mesmas aulas... Nessa escola de vida brasileira, como percebeu a Dra. Thany Pollini, não se pode obter o que não se construiu: educação.

Após o advento do Estatuto da Criança e do adol...

Anterobat (Contabilista)

Após o advento do Estatuto da Criança e do adolescente parece que as ordens das coisas estão invertidas. Hoje os pais ou professores nem sequer podem chamar a atenção dessas criaturas que estão sob sua "responsabilidade". As crianças e adolescentes passaram a ter tão somente direitos e quanto às obrigações são de exclusiva responsabilidade dos pais e professores ou escolas. Ai do pai ou professor que ousar falar um pouco mais alto que de costume. Este sim poderá ser processado e até encarcerado por ter violado os "direitos" da criança e do adolescente. E vai daí por diante. Se formos continuar a falar sobre o assunto, deveriamos antes voltar aos bons tempos em que umas boas cintadas ou uma simples varinha de marmelo resolvia qualquer problema de educação dos filhos ou dos alunos de uma escola.

Só mostrando uma errata para a Dra. Cleide. O c...

Thany Pollini (Estudante de Direito)

Só mostrando uma errata para a Dra. Cleide. O comentário da garota NÃO foi em público... foi direta e exclusivamente para a suposta orientadora da escola, que NÃO opera o direito e muito menos a função que lhe foi designada, a de ORIENTAR em primeiríssimo lugar...

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