OAB do Rio de Janeiro adere ao Exame de Ordem unificado

Os bacharéis em Direito que fizerem a inscrição para o próximo Exame de Ordem da OAB, seccional do Rio de Janeiro, responderão às mesmas questões formuladas em outros 21 estados. A OAB fluminense aderiu à iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o próximo Exame, em janeiro de 2008, já será sob o sistema unificado.

Segundo o presidente da Comissão de Exame de Ordem da seccional fluminense, Marcello Oliveira, o Rio de Janeiro é o 22º estado a aderir à prova unificada. Oliveira acredita que um instrumento único de avaliação dos bacharéis permitirá uma melhor aferição da qualidade dos cursos de Direito no país e, conseqüentemente, uma maior fiscalização das instituições de ensino jurídico por parte do Ministério da Educação (MEC).

Outro aspecto importante, de acordo com o presidente da Comissão, é que qualquer questionamento em relação ao Exame será no âmbito nacional, representando uma segurança e um conforto maior aos candidatos. Além disso, o processo é informatizado. Marcello Oliveira explicou que antes o candidato não se identificava na 2ª fase, mas se ele recorresse, questionando a prova, no recurso constava sua identificação. “Com o sistema informatizado, isso muda. Tudo passa a ser por código de barra, inclusive o recurso”, constatou.

O presidente da Comissão também afirmou que a intenção da OAB é restringir ao máximo o acesso do conteúdo das provas e assim prevenir eventuais fraudes. Atualmente, o Rio de Janeiro aplica o Exame de Ordem para cerca de 8 mil candidatos. Como é a primeira vez que a OAB fluminense vai aplicar o Exame unificado, Marcello Oliveira desconhece as desvantagens. Para ele, a curiosidade é saber como os candidatos do Rio irão se sair em relação aos outros estados.

Pesquisador do processo de ensino jurídico, o juiz do Trabalho, Roberto Fragale Filho, vê a adesão da OAB fluminense ao Exame de Ordem unificado com otimismo. De acordo com ele, o padrão de análise dos cursos passa a ser nacional e não mais estadual. Além disso, o Exame unificado tenderá a eliminar um dos problemas que é o deslocamento das pessoas a fim de fazerem a prova em outros estados onde, a princípio, os exames são mais fracos.

Fragale também explicou que o Exame de Ordem unificado tem impacto em outras atividades da OAB, como a concessão do selo de qualidade às instituições de ensino. A partir de agora, o selo “OAB recomenda” não será dado de acordo com um critério estadual, mas nacional.

Diversidade superada

Para Fragale, os pontos positivos do Exame unificado superam os negativos. As desvantagens são pontuais. “Perde-se um pouco do contexto local na aplicação da prova”, afirma. Isso porque em determinados estados há uma demanda maior para a atuação do advogado em uma matéria ambiental, por exemplo, ou empresarial em outros.

Diretor em exercício da faculdade de Direito que tem melhor índice de aproveitamento no Exame de Ordem no estado, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Carlos Edison do Rêgo Monteiro também não vê problemas na unificação do Exame de Ordem. “A maioria das leis tem validade nacional; a legislação é basicamente a mesma”, constata. Monteiro afirmou que não tem notícia de seccional que cobrasse legislação local em seus exames.

Ainda não aderiram ao Exame de Ordem unificado as seccionais da OAB de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, Braz Martins Neto, afirmou que São Paulo não pretende aderir por questão de logística e conteúdo. “Para aferir realmente a capacidade dos advogados, é preciso tratar das matérias de Direito que são mais freqüentes. Isso não deve ser uniformizado no Brasil inteiro”, afirmou.

O 34º Exame de Ordem do Rio, que será o primeiro a ser realizado de acordo com o sistema unificado, terão suas inscrições abertas no dia 3 de dezembro.