Lobo Torres recebe o 18º Prêmio Tributarista do IOB

Doutor em filosofia, professor titular aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro da International Fiscal Association (IFA), Ricardo Lobo Torres recebeu, nesta quinta-feira (29/11) o 18º Prêmio Tributarista do IOB. Dedicado à publicação do primeiro Tratado do Direito Tributário do Brasil, Lobo Torres “não acredita que o direito tributário caótico esteja perdido.” Mas não poupa críticas.

“O principal problema é o sistema exótico de contribuições sociais, como PIS, PASEP, Cofins, CPMF, que são na realidade contribuições criadas para um determinado fim, mas que nem sempre vão para onde deveriam ir e atrapalham todo o sistema do país porque ninguém quer abrir mão delas.”

Para o professor, o sistema ideal seria aquele que fosse mais adequado à base econômica, como se tentou em 1986. Teria que aglitunar, por exemplo, o IPI, ISS, ICMS e contribuições federais num só tributo que os europeus chamam de IVA. “Se tem um momento para se cortar a CPMF seria agora, quando o governo está com superávit. Governar é cortar imposto.”

O currículo do homenageado inclui, ainda, o título de professor de Direito Tributário das Universidades Gama Filho e PUC-Rio, procurador aposentado do estado do Rio de Janeiro e presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

Bem e mal

A entrega do prêmio foi feita pelo presidente do IOB, Gilberto Fischel que comentou sobre o que “vai bem e o que vai mal” no Brasil. Para Fischel, a economia, a balança comercial e o comércio exterior vão bem. Já o que vai mal, para o presidente da instituição, é o Governo que “neste momento tão crítico aumenta os gastos e não faz investimentos para tornar a máquina mais eficiente.”

As críticas e os temores sobre o futuro do país, inclusive na atuação jurídica, foram somados ao discurso do tributarista Ives Gandra Martins, decano do prêmio e professor universitário. “Eu via mais liberdade e independência do poder judiciário no regime militar do que vejo hoje.”

Para Gandra, o aparelhamento do Estado coloca em risco todo o processo democrático para onde o país deveria seguir. Por isso, é necessário que se incentive a dedicação intelectual e é para isso que a IOB trabalha, explicou o decano, minutos antes de apresentar o homenageado do dia.