Santo André: MP denuncia mas Ronan contra-ataca

O Ministério Público paulista ofereceu denúncia contra José Augusto Ferreira dos Santos, Ronan Maria Pinto e Sérgio Gomes da Silva, sob acusação de, entre agosto de 2001 e abril de 2002 terem lesado o patrimônio público ao, supostamente, enganarem o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado há quase seis anos. Segundo o MP, os três obtiveram vantagem econômica para a empresa “Rovip S/A”, “a pretexto de influir em ato praticado por Celso Augusto Daniel, então prefeito de Santo André. Os três foram investigados pelo MP no caso do assassinato do ex-prefeito.

A assessoria de Ronan Maria Pinto reagiu com vigor. Protestou contra o fato de a denúncia ser divulgada antes que os advogados dela tomassem conhecimento e pelo que foi descrito como abismo entre a realidade e as acusações. “Este promotor” — afirmou a assessoria por meio de nota, referindo-se a Roberto Wider —embora informado e sabedor de que não há amparo para mais essa acusação, continua buscando demonstrar publicamente a perseguição a Ronan Maria Pinto e às empresas das quais participou ou participa”.

O MP afirma que “com suas condutas, os três obtiveram a vantagem de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para a empresa “Rovip”. Isto a fim de influenciarem o Prefeito Celso Daniel a liberar o pagamento de dívida que estava sendo discutida em Juízo, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para a empresa “Enterpa” que, então, não teria que aguardar o deslinde da ação recém proposta e a expedição do precatório”. O caso envolve serviços prestados na área de coleta e transporte de resíduos sólidos e de resíduos de saúde, bem como operação e manutenção de aterro sanitário.

A assessoria de Renan, por sua vez, assevera que todos os documentos que demonstram a impossibilidade desse roteiro foram apresentados mas, infelizmente, teriam sido ignorados pelo Ministério Público. “Ao contrário do que se afirma, à época citada, a Rotedali, empresa de Ronan Maria Pinto, era concorrente da Enterpa. Assumiu os contratos emergenciais da Prefeitura de Santo André, e os cumpriu à risca e com total responsabilidade, realizando e entregando à população de forma impecável o serviço que lhe foi destinado”.

Confira a denúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ

GAERCO – Santo André

Consta dos inclusos autos de procedimento investigatório criminal em epígrafe que, entre agosto de 2001 e abril de 2002, nesta cidade de Santo André, JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS¹, RONAN MARIA PINTO² e SÉRGIO GOMES DA SILVA³, previamente conluiados e com identidade de propósitos à obtenção do mesmo resultado, obtiveram vantagem econômica para a empresa “Rovip S/A”, a pretexto de influir em ato praticado por Celso Augusto Daniel, então Prefeito de Santo André – funcionário público –, no exercício da função.

Contrato entre “Enterpa” e Prefeitura

“Enterpa Engenharia S/A” – posteriormente sucedida pela “Enterpa Ambiental S/A” – mediante processos administrativos de licitação, na modalidade de concorrência pública, explorava serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e de resíduos de saúde, bem como operação e manutenção de aterro sanitário, no município de Santo André.

A partir de agosto de 1998, a Municipalidade deixou de efetuar o pagamento das faturas dos serviços prestados e, ainda, passou a efetuar pagamento de outras com atrasos.

Visando o recebimento dos valores e, ainda, indenização, “Enterpa” ingressou com três ações em face da Prefeitura Municipal de Santo André. São elas:

a) nº 3129/99 – 1ª Vara Cível de Santo André (fls. 02/27 do anexo I), com contestação, em que a municipalidade pugnou pela improcedência do pedido (fls. 29/44 do anexo I).

b) nº 3023/99 – 4ª Vara Cível de Santo André (fls. 90/115 do anexo I), com contestação buscando acolhimento de preliminar para extinção do feito e improcedência no mérito (fls. 116/122 do anexo I).

c) nº 3224/99 – 4ª Vara Cível de Santo André (fls. 160/185 do anexo I), com contestação (fls. 186 do anexo I). Em audiência de tentativa de conciliação, em 30/10/00, não houve composição (fls. 124/125 do apenso I).

Consideradas as três ações, o valor total das faturas não pagas, devidamente corrigido, segundo a própria “Enterpa”, era de aproximadamente R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais). A empresa ainda cobrava judicialmente, a título de perdas e danos, cerca de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).

No transcorrer das referidas demandas, sobreveio, para homologação judicial, em 29/08/01, acordo celebrado entre as partes, com a assinatura de representante da empresa “Enterpa” e dois Procuradores do Município de Santo André (fls. 75 do anexo I).

Simultaneamente, foi apresentado contrato de cessão do crédito para “Rovip S/A”. Este documento foi assinado pelas partes celebrantes, que não foram qualificadas no referido instrumento particular, bem como pelo Prefeito Celso Augusto Daniel, na qualidade de anuente, e pela então Secretária de Assuntos Jurídicos, Marcela Belic Cherubine, na qualidade de testemunha (fls. 76/77 do anexo I).

Homologado o acordo, houve extinção dos processos, em 19/10/01 (fls. 79 do anexo I).

Forma de obtenção do acordo entre “Enterpa” e Prefeitura

Durante o curso das ações de cobrança e indenização, “Enterpa” era controlada pela holding “Sideco Brasil S/A”, presidida por Manuel Basto Lima Junior.

Nesta mesma época, “Rotedali”, contratada emergencialmente para operar os serviços antes prestados pela “Enterpa”, tinha como sócio gerente a “BVA Participações e Administração de Bens S/A.” – cuja razão social foi posteriormente alterada, passando a denominar-se “Rovip S/A” – então representada por JOSÉ AUGUSTO.

JOSÉ AUGUSTO, após reunião com Manuel, em troca de recebimento de vantagem para sua empresa, se comprometeu a providenciar o quanto necessário para que a Prefeitura de Santo André efetuasse o pagamento do débito.

A esta altura, já era do conhecimento de JOSÉ AUGUSTO a relação de amizade e influência entre RONAN e SÉRGIO, bem como era do seu conhecimento a mesma relação de amizade e influência entre SÉRGIO e o então Prefeito Celso Daniel. Diante disto, JOSÉ AUGUSTO transmitiu o resultado da reunião a RONAN. Este, por seu turno, retransmitiu o plano para SÉRGIO. SÉRGIO, finalmente, providenciou o necessário para o assunto chegar ao Prefeito de Santo André, Celso Daniel, que aderiu ao plano.

Anote-se que SÉRGIO e RONAN já foram denunciados por formação de quadrilha, porque se associaram a outras pessoas, com o propósito de lesar a administração pública, mediante a prática de crimes de concussão⁴ e fraudes à licitação⁵, inclusive em favorecimento da empresa “Rotedali”, justamente, com a adjudicação dos contratos de coleta de lixo urbano e exploração de aterro sanitário, serviços antes prestados pela “Enterpa”⁶.

O acordo resultado das sucessivas reuniões entre estes participantes foi o comprometimento pela Municipalidade do pagamento de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), com o encerramento das ações em andamento.

Este valor seria dividido da seguinte forma: R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais) para a “Enterpa” e R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para “Rovip”.

Para materializar este pacto, foram confeccionados dois documentos (fls. 72/77 do anexo I). Um acordo entre “Enterpa” e o Município de Santo André, ficando este obrigado ao pagamento de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), em seis parcelas fixas mensais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), diretamente à “Rovip” (fls. 72/75 do anexo I), a ser depositado em conta do Banco BVA, pertencente a JOSÉ AUGUSTO. E um contrato de cessão de crédito, onde aquele valor a receber de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) era transferido da “Enterpa” para “Rovip”, pelo pagamento à vista de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos reais).

Importante ressaltar que o acordo para o pagamento dos R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) não obedeceu aos trâmites normais dentro da administração pública. Não foi precedido de nenhum procedimento administrativo que pudesse colher, dos procuradores do município e de outros com atribuição, parecer sobre sua viabilidade legal e financeira.

O referido documento foi elaborado por ordens do próprio Prefeito Celso Daniel e simplesmente chegou pronto às mãos dos procuradores do município José Joaquim Jerônimo Hipólito e Paulo André Alves Teixeira com a ordem de assinatura.

Já a anuência à cessão de crédito feita pela “Enterpa” para “Rovip” foi assinada pelo próprio Prefeito Celso Daniel.

Com suas condutas, JOSÉ AUGUSTO, RONAN e SÉRGIO obtiveram a vantagem de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para a empresa “Rovip”. Isto a fim de influenciarem o Prefeito Celso Daniel a liberar o pagamento de dívida que estava sendo discutida em Juízo, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para a empresa “Enterpa” que, então, não teria que aguardar o deslinde da ação recém proposta e a expedição do precatório.

Diante de todo o exposto, oferece DENÚNCIA contra JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS, RONAN MARIA PINTO e SÉRGIO GOMES DA SILVA, como incursos no art. 332, caput, c.c. o art. 29, ambos do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, sejam eles citados e interrogados, ouvindo-se as testemunhas a seguir arroladas, nos termos dos arts. 394/405 e 498/502 do Código de Processo Penal, até final sentença condenatória.

Rol:

1. Paulo André Alves Teixeira – Procurador do Município – fls. 212

2. Joaquim Jerônimo Hipólito – Procurador do Município – fls. 27

3. Pedro Stabile Neto – fls. 224

4. Marcela Belic Cherubine – Secretária de Assuntos Jurídicos de Santo André – fls. 31

5. Manuel Basto Lima Junior – fls. 23

Quirino Ferreira – fls. 19

Santo André, 27 de novembro de 2007.

SANDRA REIMBERG

Promotor de Justiça

Notas de rodapé

1. Filho de Túlio Ferreira dos Santos e Adelina Brunoro dos Santos, RG nº xxxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xx, apto xxx, Barra da Tijuca/RJ (qualificado a fls. 35).

2. Filho de Antonio Natalício Pinto e Joviana Santana, RG xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, nº xxx, apto xx, xxxxx, Santo André/SP (qualificado a fls. 40).

3. Filho de Luiz Gomes da Silva e Eneth Ribeiro Gomes da Silva, RG nº xxxx, residente e domiciliado na Rua Av. xxxxxx, nº xxx, apto xxx, Centro, Santo André/SP.

4. Processo criminal autos nº 1488/05 da 1ª Vara Criminal de Santo André – fls. 47/59.

5. Processo criminal autos nº 1458/05 da 2ª Vara Criminal de Santo André – fls. 73/116.

6. Processo criminal autos nº 601/04 da 3ª Vara Criminal de Santo André – fls. 117/143 – Denúncia recebida contra RONAN MARIA PINTO, Klinger Luiz de Oliveira Sousa e Maurício Mindrisz.