Justiça manda devolver milhões desviados do TRT-2

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou os donos da construtora Incal Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz a 6 anos e seis meses de prisão e ao pagamento de multa no valor de R$ 600 mil. Eles são acusados, junto com o advogado Pedro Rodovalho, de integrar o esquema de desvio de verba pública nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo liderado pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Numa decisão rara, a sentença também condena os réus a devolver US$ 3 milhões depositados em contas no exterior.

O TRF-3 acolheu o recurso da Procuradoria Regional da União e suspendeu decisão de primeira instância que absolvia os três acusados no caso. O advogado condenado na mesma ação, ficará preso por 5 anos e oito meses e pagará multa no valor de R$ 400 mil. Inicialmente, a pena prevê regime semi-aberto. Os réus recorreram da sentença.

Os US$ 3 milhões foram desviados em uma operação de câmbio realizada pela empresa International Real Estate Investments Company S/A, do Panamá. A construtora Incal, por sua vez, foi responsável pela construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. No esquema, os réus cumpriam a tarefa de “maquiar” as verbas destinadas às obras e enviar ilegalmente o dinheiro ao exterior.

A decisão do TRF-3 foi considerada uma vitória pela Procuradoria Regional da União da 3ª Região que acredita que ela cria um precedente que deve facilitar a localização e recuperação de dinheiro desviado. “Além dos réus serem condenados pelo crime de desvio de dinheiro público, consideramos uma grande vitória que a sentença os condene a devolver o dinheiro desviado dos cofres públicos”, disse o procurador regional da União Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim.

Para efetivar o desvio de verbas, os réus repassavam o dinheiro para outras empresas e justificavam com gastos diferenciados. O dinheiro trocado na operação seria utilizado para comprar livros no exterior, mas na realidade a quantia foi depositada em uma conta bancária. Nessa operação foram desviados os US$ 3 milhões que são perseguidos nas investigações.

Juiz Nicolau

O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho Nicolau dos Santos Neto foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Junto com Nicolau, também foram condenados o ex-senador Luiz Estevão e os sócios da construtora Incal Alumínio José Eduardo Correa Teixeira e Fábio Monteiro de Barros Filho.