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Privilégio indesejado

Ex-diretores do Banespa recorrem para escapar do foro especial

Oito ex-diretores do Banco do Estado de São Paulo (Banespa) acusados de fraude na instituição entraram com pedido Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento marcado para o próximo dia 29 de novembro, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Ele são acusados de aprovar, de forma fraudulenta, operações de crédito para a Companhia Agrícola e Pastoril Vale do Rio Grande.

O objetivo da defesa em suspender o julgamento é garantir o “duplo grau de jurisdição”. A denúncia está em curso em segunda instância em virtude de um dos réus, o prefeito de São João da Boa Vista (SP), Nelson Mancini Nicolau, ter direito a foro especial. O pedido dos ex-diretores do Banespa foi negado pelo TFR-3.

A defesa dos acusados quer a suspensão do julgamento do dia 29 de novembro até que o STJ analise o pedido para que os oito sejam processados em primeira instância, na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e não em segunda instância, no TRF-3. O STJ já negou o pedido de liminar da defesa.

HC: 93168

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2007, 0h01

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