Termina I Congresso Ibero-americano sobre cooperação judicial

O I Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial: O Juiz e a Conectividade terminou com a conclamação para que os juízes latino-americanos se unam em prol do fortalecimento da Rede Latino-americana de Juízes (Redlaj). O congresso aconteceu em Barcelona, entre os dias 19 e 23 de novembro.

No comunicado final, a chamada Carta de Barcelona, os congressistas reafirmaram os objetivos da Redlaj, que é “congregar juízes e magistrados latino-americanos e associados para desenvolver mecanismos de cooperação judicial e integração a partir de um marco de confiança, solidariedade e inteligência coletiva, como também defender e representar interesses e prerrogativas perante autoridades e entidades nacionais e internacionais”.

Leia a Carta de Barcelona II

Os Juízes e Magistrados Latino-americanos, associados da Rede Latino-americana de Juízes — www.redlaj.org, reunidos no Primeiro Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial da Rede Latino-americana de Juízes, realizado em Barcelona, Espanha, entre os dias 19 e 23 de novembro de 2007, e denominado O Juiz e a Conectividade, após a realização de conferencias em oito módulos distintos, com participação de destacadas personalidades e juristas espanhóis e latino-americanos, entendemos necessário divulgar a seguinte declaração:

1. Inspirados sobre o denominador comum da cooperação judicial ibero-americana, os associados da REDLAJ que participaram do mencionado congresso, manifestam sua firme convicção de consolidar os princípios e objetivos da criação da REDLAJ contidos em seu estatuto, isto é, que se trata de uma associação internacional de natureza civil, sem fins lucrativos, alheia absolutamente a questões de caráter político-partidário, cuja finalidade é congregar juízes e magistrados latino-americanos e associados para desenvolver mecanismos de cooperação judicial e integração a partir de um marco de confiança, solidariedade e inteligência coletiva, como também defender e representar interesses e prerrogativas perante autoridades e entidades nacionais e internacionais, pugnando pelo crescente prestigio da atividade judicial, pela efetividade do Direito e da integração dos países latino-americanos .

2. Tendo em conta as atuais condições de conectividade virtual com que se está operando nos países ibero-americanos e que permitem um rápido intercambio de idéias, conceitos, dados e ações; insistimos na necessidade de estabelecer uma rede de fluidas comunicações, de modo que se permita efetivamente a cooperação judicial civil, penal e trabalhista, com fins a uma maior efetividade social da justiça.

3. Estimamos ainda imprescindível, atender aos aspectos normativos, judiciais e jurisdicionais convergentes no plano das instituições referentes a extradição, rogatórias, formação de juízes e independência judicial, e dos procedimentos civis, penais e trabalhistas, com o objetivo de estruturar mecanismos compatíveis que permitam consolidar o desenvolvimento e execução comum a margem das fronteiras territoriais;

4. Consideramos urgente a vinculação dos operadores judiciais latino-americanos na perspectiva de visualizar respostas que o sistema outorga ante requerimentos equivalentes, de modo a permitir estabelecer as coincidências e diferenças, e propor, não somente a simples integração, mas uma efetiva e direta integração, sem qualquer mecanismo de intermediação entre os agentes judiciais, sejam por parte dos ministérios de justiça, seja por parte dos ministérios de relações exteriores, inclusive quanto ao instituto do exequatur;

5. Face ao exposto, conclamamos aos juízes, magistrados, operadores dos sistemas judiciais de toda a América latina e entidades com fins análogos aos da REDLAJ, para unirem-se a nossa entidade, fortalecendo os mecanismos de integração latino-americana e propondo a criação e utilização dos instrumentos necessários para estes fins, buscando ainda a sensibilização das autoridades políticas acerca da importância de uma efetiva integração que permita a igualdade de trato de nossos cidadãos, evitando-se assim discriminações odiosas.

De tal modo, expressamos finalmente nosso firme compromisso de perseverar nas ações que desde novembro de 2006 vem sendo executada pela REDLAJ, fomentando a participação dos juízes e magistrados latino-americanos e o intercambio de idéias, visões e propósitos com as autoridades dos âmbitos judicial, administrativo e político.

A presente carta foi divulgada no Primeiro Congresso da Rede Latino-americana de Juízes, em Barcelona Espanha, sessão do dia vinte e três de novembro de dois mil e sete.

O presente documento foi redigido e vai assinado por mim, magistrado Roberto Ignacio Contreras Olivares, Secretário Geral, e pelo Presidente Magistrado Roberto Jorge Feitosa de Carvalho.

Roberto Jorge Feitosa de Carvalho, presidente da REDLAJ

Roberto Ignacio Contreras Olivares, secretário Geral da REDLAJ