Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Interesse do público

Prefeito do interior de Sergipe deve ficar afastado do cargo

O afastamento do agente de suas funções tem como objetivo garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas. Foi o que decidiu o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ao negar o pedido do prefeito de São Cristóvão (SE), José Correia Santos Neto, que queria retornar ao cargo sob a alegação de evidente risco de dano à ordem pública.

Santos Neto é alvo de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Sergipe, por suposta organização criminosa dentro da prefeitura de São Cristóvão. O esquema, segundo o MP, fraudava licitações para obter vantagens indevidas e teria a participação dos secretários de Obras e Finanças, empresários e membros da Comissão Permanente de Licitação e Obras.

O juiz local concedeu a liminar para, entre outras determinações, afastá-lo da função. Santos Neto ajuizou Agravo de Instrumento, que foi negado. Tentou suspender a liminar no Tribunal de Justiça de Sergipe, mas também não conseguiu.

No STJ, o prefeito afastado disse não existir prejuízo à instrução processual, o que afasta a justificativa de concessão da liminar. Alegou, ainda, ser evidente o risco de dano à ordem pública, quando se retira do povo o direito legítimo a um governo natural.

Para o ministro Barros Monteiro, o interesse público em afastar o agente acusado de improbidade administrativa deve estar acima do interesse particular do mandatário em permanecer no cargo.

SLS 792

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2007, 11h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/12/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.