Conselho da TV Pública tem Lembo, Fachin e José Paulo Cavalcanti

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, nesta segunda-feira (26/11), o nome dos 15 conselheiros que vão compor o Conselho Curador da TV Pública. Formado por representantes de vários setores da sociedade, o Conselho conta com três advogados, como o ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, o professor de Direito da Faculdade Federal do Paraná, Luiz Edson Fachin e o ex-ministro da Justiça, José Paulo Cavalcanti Filho.

O Conselho tem como missão ser o representante dos anseios populares na TV Pública. Os conselheiros auxiliarão na formatação da grade da tevê, além de fiscalizar a linha editorial da emissora. De acordo com Cláudio Lembo, a televisão brasileira perdeu muito da identidade nacional. “A tevê precisa ser mais nativista. Nem nacionalista nem xenofobista. Ela perdeu muito os valores culturais. A TV Pública não só pode como deve preencher esta lacuna”, explicou.

Quanto ao conteúdo político da TV Pública, Lembo diz que será preciso um controle do noticiário para que não haja distorções e sim equilíbrio. O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, tratou de afastar qualquer suspeita sobre o uso político da TV Pública. “Não é uma TV do Lula ou da oposição.”

“Acho uma tendência natural e positiva. Países como a Inglaterra, Itália, Espanha e Alemanha têm uma tevê pública. Acho muito válido ter esta experiência aqui também”, completou o ex-governador Cláudio Lembo.

Assim como Lembo, o advogado e jornalista José Paulo Cavalcanti Filho, que se diz um otimista nato, acredita que a televisão poderá mostrar a diversidade do Brasil. “Na década atual, a informação passa a ser soberana, escapa das fronteiras e vai para o mundo. Este ponto da América Latina, do terceiro mundo, terá mais uma ferramenta para que seja ouvido.”

Consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Banco Mundial, José Paulo, também faz críticas à uma de suas especialidades: a Lei de Imprensa. Para ele, a Lei 5.250/67 é a pior do planeta e não há como se falar em uma nova geração de televisão sem pensar em atualizar a lei.

“Os Estados Unidos estão estudando uma nova lei de imprensa que, entre outras coisas, diferencia a notícia da opinião. A notícia fantasiosa é punida severamente, enquanto o comentarista pode emitir a opinião que quiser. Mas, isso, depende, também do amadurecimento do próprio leitor e da sociedade em geral. A nossa lei atual olha para trás, para a ditadura. Devemos olhar para frente e para fora.”

Na lista de falhas na lei de imprensa, o advogado aponta, ainda divergência na aplicação das penalidades. “Se por um lado a lei atual fixa as indenizações em 20 salários mínimos, os juízes, ao julgar casos que envolvem a imprensa, aplicam o Código Civil. É a revolta dos fatos contra o código!”, parafraseando o jurista francês, Gaston Morand.

Perguntado por que aceitou ser conselheiro, José Paulo diz que foi por espírito público. “Eu, que tanto critico, que tanto estudei sobre o assunto, não participar deste momento, seria incorreto. Vou emitir minha opinião, mas fiscalizar, nem pensar!”

A programação da TV Pública só será conhecida a partir de março ou abril de 2008. O primeiro passo acontece no próximo domingo (02/12) com a unificação dos sinais da TVE (Tevê Educativa), com transmissão pelo Rio de Janeiro, e da TV Nacional (Radiobrás), de Brasília. Os outros estados e cidades que hoje retransmitem o sinal da TVE, também receberão a programação da TV Pública, pelo canal 2.

Em janeiro, com a possível chegada dos equipamentos digitais, em São Paulo, o estado paulista também poderá sintonizar o sinal unificado através do canal 68.

Além dos 15 conselheiros, o Conselho será integrado, também, por quatro ministros.

Conselho Curador

Angela Gutierrez, empresária;

Cláudio Lembo, ex-governador de São Paulo;

Delfim Netto, economista, ex-ministro e ex-deputado;

Fernando Haddad, ministro da Educação;

Franklin Martins, ministro da Comunicação Social;

Gilberto Gil, ministro da Cultura;

Ima Vieira, museóloga;

Isac Pinhata, professor indígena;

José Bonifácio de Oliveira Sobrinho (Boni) , empresário;

José Martins, engenheiro e empresário;

José Paulo Cavalcanti Filho, advogado e jornalista

Lúcia Braga, diretora da Rede Sarah de hospitais;

Luiz Edson Fachin, professor da Universidade Federal do Paraná;

Luiz Gonzaga Beluzzo, professor da Unicamp e economista;

Maria da Penha Maia, biofarmacêutica (inspiradora da lei Maria da Penha, que pune violência doméstica);

MV Bill, cantor;

Rosa Magalhães, artista plástica e carnavalesca;

Sérgio Rezende, ministro de Ciência e Tecnologia;

Wanderley Guilherme dos Santos, filósofo;