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Novo ramo

Começa nesta segunda primeiro curso sobre Direito homoafetivo

Começa nesta segunda-feira (25/11), às 19h, na Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), o primeiro curso de Direito Homoafetivo. O curso, de iniciativa da desembargadora Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, busca capacitar operadores do direito a trabalharem na defesa dos direitos dos homossexuais.

De acordo com a desembargadora, além do preconceito, falta preparo para que profissionais atuem na área. Para Maria Berenice, isso acontece porque muitos têm receio de ser tachados de homossexuais. “Abracei a causa há sete anos e quando estou ministrando palestra sobre Direito Homoafetivo percebo a curiosidade das pessoas na platéia:‘será que ela é’?", disse a desembargadora. Ela que é máe de três filhos e já passou por cinco casamentos, "todos heterossexuais", diz que não se incomoda com os comentários.

Maria Berenice destacou que não faz parte de uma Justiça alternativa, mas que assumiu, como juíza, o compromisso de resolver os fatos que devem ser garantidos pela Justiça e não punidos por ela.

Sobre o Direito Hoafetivo ela reconhece a dificuldade de se trabalhar no tema diante da falta de uma legislação que acompanhe as transformações da sociedade. "É o Judiciário que tem buscado as respostas para a realidade das novas formas de organização familiar, já que o Legislativo não tem qualquer respnsabilidade com a matéria".

A deesembargadora ressalta que muitas vezes as ações ajuizadas pelos advogados são pobres de fundamentação o que, para ela, dificulta o reconhecimento do Direito Homoafetivo pelo Poder Judiciário. “A importância do curso está justamente aí: fazer com que esses advogados tenham qualificação para garantir os direitos dos homossexuais”.

Veja a programação do curso:

— 26 de novembro

Palestrante: Maria Berenice Dias, desembargadora do Tribunal de Justiça do RS e vice-presidente nacional do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família)

Dia 27 de novembro

Palestrante: Dimitri Sales, mestre em Direito Constitucional (PUC/SP) e assessor Jurídico da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo.

Dia 28 de novembro

Palestrante: Christiano Cassettari, mestre em Direito Civil (PUC/SP) e diretor Cultural do IBDFAM-SP.

Dia 29 de novembro

Palestrante: Viviane Girardi, advogada especialista em Direito de Família em Sucessões, mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR e diretora estadual do IBDFAM - SP.

Público-Alvo

Profissionais da área do direito, participantes de entidades públicas e não governamentais que trabalham com a diversidade sexual.

Temas

— O reconhecimento do Direito Homoafetivo pelo Poder Judiciário

— Conceitos, legislação e a defesa da diversidade sexual em sede administrativa e no âmbito do Poder Público

— Aspectos notarias e registrais da diversidade sexual

— Fundamentos constitucionais para a adoção e para o reconhecimento das uniões homoafetivas.

Serviço

Data: 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2007

Horário: das 19h às 21h

Local: sede da Aasp — Associação dos Advogados de São Paulo. Rua Álvares Penteado, 151, centro.

Outras informações e inscrições: pelos telefones: 3291-9200 e (18) 3625-1295

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2007, 16h14

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