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Ordem pública

Clamor popular justifica afastamento de prefeito acusado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve afastado do cargo de prefeito Paulo Homero da Costa Nanni (PSDB), que dirigia o município de Jaguariaíva (PR). Ele é acusado de fraudar licitações para desviar dinheiro público. Os ministros negaram o recurso apresentado contra a decisão do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, que suspendeu o acórdão que manteve Nanni no cargo.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público. O órgão pedia, além do afastamento do prefeito, o bloqueio de suas contas e indisponibilidade de seus bens. De acordo com a ação, há irregularidades em licitações, como contratações diretas ou simplesmente simulação de procedimento para dar aspecto de legalidade a desvios de dinheiro público.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido de afastamento do cargo feito pelo MP. “A possibilidade de influenciar testemunhas ou de impedir acesso a documentos que permanece no campo hipotético e que não tem respaldo fático preciso não se presta para fundamentar decreto de afastamento de agente público do exercício do cargo, emprego ou função”, afirmou a presidência do TJ do Paraná.

O MP recorreu ao STJ. Alegou que a decisão que a recondução do prefeito ao cargo ofende a ordem pública e causa comoção social. “O interesse público está evidente, pois se cogita de lesão à ordem pública em situação de repercussão que afeta diretamente toda a comunidade de Jaguariaíva”, alegou o MP.

O presidente do STJ, ministro Barros Monteiro, suspendeu a decisão do TJ por verificar risco de grave lesão à ordem pública e para garantir o bom andamento da instrução processual.

O município de Jaguariaíva e o prefeito recorreram a Corte Especial. Argumentaram que a permanência de Nanni no cargo não traz perigo à instrução criminal, dada a ausência de provas. Afirmaram ainda que, na administração do prefeito, foram feitas muitas melhorias no município.

O relator do processo, ministro Barros Monteiro, afirmou que a decisão não merece reforma. Segundo ele, visualiza-se no caso o risco de grave lesão à ordem pública, consubstanciada na manutenção no cargo de agente político sob investigação por atos de improbidade administrativa. “O afastamento do agente de suas funções, objetiva garantir o bom andamento das irregularidades apontadas”, afirmou.

SLS 467

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2007, 12h31

Comentários de leitores

2 comentários

O Dijalma que me perdôe, mas a imprensa faz o s...

Zerlottini (Outros)

O Dijalma que me perdôe, mas a imprensa faz o seu papel, ao noticiar. Cabe ao povo julgar o que aconteceu. Político corrupto tem mais é que ser mandado embora, mesmo. E já que foi o povo que o pôs lá, ninguém tem mais direito que o povo, para querer que ele saia. A imprensa é, sim, formadora da opinião pública. Bem verdade que o brasileiro não tem cultura nem educação suficiente para separar o joio do trigo - haja vista que a Dona Globo foi quem elegeu o sr. Collor - e deu no que deu. Eu só gostaria de saber é porque o pessoal de Brasília não ouve o clamor público e joga no lixo a maldita CPMF. E, pode aproveitar e jogar também o molusco, coms seus 36 ministros - que corja! Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG

Eu tenho muito medo dessa história de clamor ...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Eu tenho muito medo dessa história de clamor público, porque na maioria das vezes o que ocorre, em verdade, é "clamor da imprensa", já que a mídia e os demais veículos acabam mandando na opinião pública, fazendo-a convergir para o lado que quiser.

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