Brasil tem pelo menos 685 jovens presos com adultos

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário apresentou, na semana passada, um levantamento feito pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O estudo revela que, pelo menos, 685 jovens estão em prisões só para adultos (delegacias, cadeias e presídios). O número representa 7% dos 10.500 jovens internados em todo o país.

O estudo, com dados de 2006, retrata a situação em apenas oito estados, o que leva a crer que o número pode ser ainda maior. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, muitos estados não forneceram as informações aos pesquisadores alegando desconhecimento da situação nas cadeias.

Minas Gerais é o estado com maior número de jovens presos como adultos, seguido do Paraná e Goiás (veja a lista dos oito estados no final da reportagem). Segundo o levantamento, pelo menos 17 estados não têm unidades de internação ou semi-internação especiais para meninas, em total desconformidade com o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre os estados que não forneceram informações sobre a prisão de jovens junto com adultos está o Pará, alvo recente da acusação sobre uma adolescente que ficou presa em uma cela com vinte homens por quase um mês. A menina foi presa após ser acusada de furto.

Nos 26 dias que passou encarcerada com os adultos, em Abaetetuba, no noroeste do Pará, a menina sofreu abusos sexuais. Segundo relatos da jovem à Polícia, o preservativo foi usado somente “algumas vezes”. A menina passou por exame de corpo de delito e testes de gravidez. Os resultados devem ser divulgados ainda nesta semana.

O caso veio a público após uma denúncia anônima feita no Conselho Tutelar e encaminhada ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e da Adolescência, na segunda-feira (19/11). A menor teria fugido da cadeia e foi encontrada três dias depois.

Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, o caso é de tripla brutalidade. Primeiro, por ser uma menina. Segundo, por ter sido lançada em uma cela com homens e terceiro, por ter sido uma ação de uma mulher, a delegada Flávia Verônica Pereira.

A prisão da menina em uma cela com vinte homens foi manchete também na imprensa nos jornais El País (Espanha) e The Guardian (Inglaterra).

A jovem e o pai biológico, Aloísio Prestes, deixaram o Pará sob proteção policial, no sábado (24/11). A secretária adjunta da Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Ustra Soares, disse que tanto o pai quanto a menina sofreram ameaças e por isso o destino dos dois não será divulgado.

Após a divulgação do fato, outros quatro casos de mulheres presas em celas com homens, no Pará, foram divulgados. A governadora do estado, Ana Júlia Carepa, determinou uma varredura no sistema penitenciário paraense.

A falta de um local adequado para a internação de jovens infratores é o argumento para a menina ter ficado na cela com adultos. Uma inspeção do Conanda, em maio de 2006, apontou o Espaço Recomeço (unidade de internação de menores infratores), do Pará, como o pior do país por falta de higiene, de estrutura e superlotação (138 jovens em um espaço para 48).

Em 2002, o Recomeço já havia sido criticado pela organização Human Rights Watch que visitou, na época, 17 unidades de detenção em cinco estados. Na ocasião, havia 88 jovens internados no Pará. Hoje, são 400, com 10% de meninas.

A Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), responsável pelo atendimento dos jovens, admitiu a superlotação e disse que a unidade aguarda liberação de um espaço para transferir os internos e reformar a unidade.

Na próxima terça-feira (27/11), a governadora Ana Júlia deve encontrar-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para expor a situação da segurança pública no Pará e pedir recursos para construir alas para mulheres nas delegacias do interior do estado.

Por estados

Número de crianças e adolescentes em prisões para adultos

Minas Gerais – 300

Paraná – 157

Goiás – 71

Rondônia – 71

Mato Grosso – 42

Tocantins – 23

Espírito Santo – 8

Piauí – 7