Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Golpe milionário

Acusado de integrar quadrilha de estelionatários pede HC

Eliezer Gomes Leite, acusado de envolvimento com uma quadrilha que teria aplicado golpes em cinco empresas, somando mais de R$ 4 milhões, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para ter o direito de responder a ação penal em liberdade. Ele está preso desde abril de 2006. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator do pedido.

Na denúncia oferecida pela 23ª Promotoria de Investigação Penal (PIP) do Rio de Janeiro, Eliezer é acusado sete vezes por estelionato, 34 vezes por falsidade ideológica, formação de quadrilha e concurso material (artigo 171, combinado com o artigo 299 e com os artigos 288 e 69 do Código Penal).

Segundo o promotor Homero das Neves Freitas Filho, as investigações revelaram que a quadrilha atraía empresários e investidores oferecendo vantagens em transações comerciais, mas depois sumia levando o dinheiro aplicado.

Além de Eliezer, outras 20 pessoas foram denunciadas e respondem à mesma ação penal na 26ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro. O grupo ficou conhecido como a quadrilha dos “Irmãos W”, uma vez que, entre os acusados, estão cinco irmãos cujos nomes começam com a letra W: Wilkerson Alexandro Ribeiro, Wittembergue Magno Ribeiro, Welson Lúcio Ribeiro, Walmir Lúcio Ribeiro e Wandembegne César Ribeiro, todos do Rio Grande do Norte.

O réu nega o envolvimento e alega ter sido acusado apenas por ser concunhado de um dos envolvidos. Ele diz que estava no exterior quando os fatos aconteceram. Reclama, também, que o decreto que ordenou sua prisão deixou de observar os pressupostos processuais necessários para sua validade, pois as condutas a ele imputadas não estariam individualizadas e devidamente fundamentadas.

No pedido de HC ao STF, Eliezer contesta a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido semelhante. Alega que, na decisão monocrática, o ministro não fundamentou sua decisão, desrespeitando o disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Teria repetido, apenas, alegações semelhantes às utilizadas pelo juiz de primeira instância e pelo TJ-RJ para negar o relaxamento da prisão.

“A análise dos autos, nos limites da cognição in limine, não permite a constatação de indícios suficientes para a configuração do fumus boni iuris (fumaça do bom direito), não restante configurado, de plano, a flagrante ilegalidade, devendo a questio (questão), portanto, ser apreciada pelo colegiado”, afirmou o ministro do STJ ao negar o pedido de HC.

HC 93124


Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2007, 11h10

Comentários de leitores

0 comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada.