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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

O jornal Folha de S.Paulo informa neste domingo que o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e Duda Mendonça acertaram que o publicitário receberia do caixa dois a maior parte do pagamento pelos serviços prestados à campanha de 1998 de Eduardo Azeredo (PSDB), derrotado na tentativa de reeleição ao governo de Minas Gerais. Em 15 de setembro passado, reportagem da revista Consultor Jurídico revelou o relatório da Polícia Federal que aponta Mares Guia como o negociador do contrato da campanha publicitária de Azeredo feita por Duda Mendonça. De acordo com o relatório, os serviços da empresa de Duda custaram R$ 4,5 milhões: “R$ 700 mil entregue em espécie e o restante pago por fora, conforme acordo estabelecido com Walfrido dos Mares Guia”.

A informação consta da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ao Supremo Tribunal Federal. A Folha informa que Walfrido nega ter negociado o pagamento a Duda. O publicitário afirma que não cometeu nenhuma irregularidade. Segundo a denúncia, pelo menos R$ 3,5 milhões de recursos desviados de estatais mineiras alimentaram o caixa dois da campanha de Azeredo.

Balanço policial

A Polícia Federal aumentou em 18,5% o número de operações em relação ao ano passado, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. Só em 2007 foram 166 grandes operações, que levaram à prisão 2.126 pessoas, entre empresários, doleiros, contrabandistas, servidores. Os principais alvos são sonegadores de impostos, envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em 60% das ações realizadas neste ano os policiais prenderam pessoas envolvidas nesse tipo de fraude.

Celas femininas

O governo do estado do Pará publicou nota nos maiores jornais do país para dizer que está indignado com os abusos cometidos contra a menina de 15 anos que ficou presa em uma cela com trinta homens, por acusação de ter roubado um celular. E também para informar que determinou o afastamento dos servidores envolvidos no caso, rigor na apuração dos fatos e punição aos culpados, “para que ações dessa natureza jamais voltem a se repetir”.

Além disso, a nota traz promessas. De 2008 a 2011, o governo diz que construirá e reformará 36 delegacias, todas com celas femininas. A área de segurança pública receberá um aumento de R$ 30 milhões no orçamento. A governadora Ana Júlia Carepa já determinou que até o final de seu mandato todas as delegacias tenham celas para mulheres adultas e adolescentes.

Caso Banco Santos

O juiz federal Fausto Martins de Sanctis enviou ao governo dos Estados Unidos um pedido de repatriação do quadro “Hannibal”, de Jean Michel Basquiat, o juiz diz pertencer à coleção pessoal do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. Edemar nega. A tela foi comprada por US$ 825 mil e apreendida pela FBI neste mês em Connecticut, onde estava à venda. A informação é da Folha.

Esse é mais um capítulo da disputa entre a Justiça Federal e a massa falida do Banco Santos, que quer o dinheiro da obra para pagar os credores do banco. Há mais de um ano corre um pedido no Superior Tribunal de Justiça, apresentado pela massa falida, suscitando se a competência para definir o destino dos bens de Edemar é da justiça criminal ou da vara de falências.

Divórcio instantâneo

Em editorial, a Folha de S. Paulo elogia a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que facilita o divórcio, eliminando os prazos legais de prévia separação exigidos pela Constituição Federal. O projeto foi aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Se aprovado, vai permitir o divórcio imediato.

Entre as vantagens apontadas pelo jornal está o fato de as pessoas não precisarem esperar dois anos para acabar com a relação, além de ganhos financeiros, porque hoje a separação judicial precisa de dois procedimentos distintos e dois gastos com advogados e cartórios. A carga de trabalho da Justiça também pode melhorar. Por ano, são 271 mil ações de separação e divórcio.

Advogado dos senadores

A coluna Radar, da revista Veja, conta que o advogado brasiliense Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, tem doze senadores como cliente. “É uma bancada semelhante à dos grandes partidos. Só perde para as do PMDB e do DEM”, compara.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2007, 12h06

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PROCURADOR ENTREGA NOVAS PROVAS DO MENSALÃO AO ...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

PROCURADOR ENTREGA NOVAS PROVAS DO MENSALÃO AO STF HTTP://WWW.ATARDE.COM.BR/POLITICA/NOTICIA.JSF?ID=808564 AGENCIA ESTADO O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou na semana passada novas provas da existência do mensalão ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Dentre os novos documentos está uma perícia que comprovaria a transferência de recursos do Banco do Brasil, por intermédio do fundo Visanet, para as contas da DNA, empresa da publicidade que tinha como um dos sócios Marcos Valério. A perícia foi feita pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal e deve ficar sob sigilo por envolver dados de movimentação bancária. "São perícias que mostram que o dinheiro fez X rota e foi para a conta Y", afirmou. De acordo com as investigações, o BB teria pago antecipadamente R$ 73 milhões à DNA por ordem do então ministro Luiz Gushiken. Por conta desses repasses, Gushiken e o ex-diretor de Marketing do BB Henrique Pizzolato respondem à ação penal aberta pelo Supremo por peculato - desvio de dinheiro praticado por funcionário público. O procurador enviou também documentos da contabilidade das empresas de Marcos Valério apreendidos pela Polícia Federal no início das investigações. Além desse material, o procurador promete remeter novas provas sobre o mensalão nos próximos dias ao STF. Todas essas provas, de acordo com o procurador, robustecem a denúncia do mensalão e comprovam os depoimentos de testemunhas e envolvidos no caso. "A prova pericial veio e constatou que aquilo que se falava era verdade", disse hoje o procurador. Procurada pela reportagem, a Visanet não se pronunciou. Esclarecimentos Além dos documentos remetidos ao STF, o procurador entrou com uma petição no tribunal para esclarecer um ponto do acórdão do julgamento que tratou das denúncias contra o publicitário Duda Mendonça. De acordo com o procurador, uma das imputações contra Duda sobre lavagem de dinheiro não ficou clara. O pedido do procurador é para que essa denúncia seja evidenciada. Os advogados dos réus ingressaram com recursos do mesmo tipo - embargos de declaração. Também contestaram trechos do acórdão os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), de Marcos Valério, do ex-deputado Roberto Jefferson, de Rogério Tolentino, de Kátia Rabello e do presidente do PR, Valdemar Costa Neto. Os advogados de Marcos Valério querem que a ação penal, aberta pelo STF em agosto deste ano, seja suspensa até que esse embargo seja julgado pelo tribunal. ********************************************************************** O Globo 24.07.2005 – On Line. A Linha Amarela pertence a PREVI, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, com ativos que superam R$ 70 bilhões, o presidente do conselho deliberativo, que decide os investimentos, era Henrique Pizzolato (PT), petista que era também diretor de marketing do BB. Ele recebeu R$ 326 mil da DNA em janeiro de 2004. A DNA tinha contas de publicidade do BB. http://www.orkut.com/Album.aspx?uid=18313828180463812726 http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=37472478 **********************************************************************

Morre advogado agredido por PM no Espírito Sant...

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Morre advogado agredido por PM no Espírito Santo Vitória (ES), 25/11/2007 - Acaba de falecer em Vitória o advogado Geraldo Gomes de Paula, 63 anos, agredido na quinta-feira por um policial militar nas dependências do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) da capital. O corpo do advogado será velado na sede da Seccional da OAB capixaba e o enterro ocorrerá amanhã (26)ainda em local e horário indefinidos. Segundo Bernadete Pereira de Paula, mulher do advogado, os médicos da UTI que atenderam Geraldo Gomes de Paula garantiram que na cabeça dele havia múltiplas lesões, o que não configuraria apenas uma simples queda, conforme vem informando o comando da PM.

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