Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Réu preferido

TJ de Mato Grosso cogita criar vara só para ações contra banco

As ações contra instituições financeiras nas Comarcas de Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande, em Mato Grosso, representam 54% do total de processos, de acordo com levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça. Diante do alto percentual, o corregedor-geral, desembargador Orlando de Almeida Perri, determinou a realização de estudos para viabilizar a transformação de varas de feitos gerais em varas especializadas de Direito Bancário, inicialmente nas comarcas de Entrância Especial.

A especialização de varas tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça. Para os integrantes do CNJ, esta é uma medida adequada para incremento na qualidade e na celeridade da prestação jurisdicional.

O grande volume de demandas contra bancos refere-se, na maioria, a inclusões indevidas de nomes de correntistas em cadastros de restrição ao crédito; ações de busca e apreensão de bens, como veículos e imóveis; débitos indevidos; descumprimento de cláusulas contratuais; juros abusivos; clonagem de cartões; e ainda indenizatórias por danos morais.

Mais recentemente, têm chegado à Justiça Estadual pleitos relacionados à lei que limita o tempo de espera nas filas dos bancos. Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça ratificou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que manteve a constitucionalidade da referida lei.

Dos levantamentos já concluídos pela Corregedoria-Geral da Justiça acerca dos processos nos quais instituições financeiras aparecem como réus, os números nas três comarcas de entrância especial são os seguintes:

— Nas varas cíveis da Comarca de Cuiabá, de um total de 37.995 processos que deram entrada até 31 de agosto de 2007, 17.653 eram contra instituições financeiras (46,46%);

— Na Comarca de Várzea Grande, o percentual não é muito diferente. Nas varas cíveis, os processos que têm bancos como demandados somam quase metade, ou seja, 42,86%. O que corresponde a dizer que, de um total de 9.710, exatos 4.162 têm instituições bancárias no pólo passivo.

— Na comarca de Rondonópolis, esse percentual é de 22,53%.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

Acho que todos os Estados deviam fazer isso, o ...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Acho que todos os Estados deviam fazer isso, o que seria bom para o país. Os bancos são os grandes mestres em levar os processos por anos afora. Mesmo tendo oportunidades de fazer bons acordos, não é um bom negócio para eles retirar dinheiro do bolso para pagar acordos, se pode empregar o dinheiro emprestando a juros escorchantes como são os cheques especiais e outros empreendimentos. Junto com a Fazenda Pública que tem o dobro para contestar e o quâdruplo para recorrer, os bancos são os grandes atravancadores da Justiça.

É importante saber que um dos motivos da grande...

Demétrio Antunes Bassili (Engenheiro)

É importante saber que um dos motivos da grande parte das ações contra instituições financeiras em todo Brasil se dá pela aplicação da Tabela Price nos financiamentos e empréstimos. Detalhe que deve ser cuidadosamente analisado. A polêmica, em relação ao abuso dos bancos, não reside somente, entre outros motivos, em relação à amplitude da taxa de juros, mas sim também em relação ao anatocismo (capitalização de juros). O valor da taxa de juros e seu regime de aplicação (composto ou simples) devem ser cuidadosamente observados, para que não haja injustiça, principalmente nos casos de financiamentos habitacionais. Não podemos nos esquecer que a Tabela Price fere a súmula 121 do STF. Os financiamentos calculados com base nos coeficientes da tabela citada com certeza aplicam juros sobre juros. A ilusão de que nesses não há o anatocismo, está vinculada à observação do demonstrativo mensal ou também conhecido como demonstrativo de evolução do saldo devedor. De acordo com esse tipo de controle, após qualquer pagamento, os juros são aparentemente “integralmente pagos” e apenas do que resta do valor, é amortizado o principal. Nota-se claramente a intervenção do observador, que acaba se distanciando por conseqüência de sua ótica, do comportamento matemático coerente, imparcial e original que deveria estar explícito na estrutura do demonstrativo. Esta ilusão de que não existe o anatocismo não ocorre somente em financiamentos calculados com base na Tabela Price, mas sim em todo financiamento onde são calculados os juros sobre o saldo devedor. Escrevi um livro sobre o assunto: “Retirando os juros sobre juros da Tabela Price” 2ª. Edição. - WWW.RJSJTP.NET

Comentários encerrados em 03/12/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.