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Sonegação fiscal

Suíço preso em operação da PF pede Habeas Corpus ao Supremo

A defesa do bancário suíço, Luc Marc Depensáz, preso na Operação Kaspar II da Polícia Federal, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para tentar revogar a sua prisão preventiva. Ele é acusado de participação em esquema de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator.

A prisão foi decretada, inicialmente, pela 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores, em São Paulo.

No pedido, a defesa sustenta que o acusado era gerente de contas do UBS (Union de Banque Suisses) e, como tinha vários clientes brasileiros, é natural o contato freqüente com os clientes e suas visitas ao Brasil algumas vezes ao ano. Argumenta também que o UBS faz minuciosa verificação das condições financeiras e licitudes das contas abertas no banco.

Os advogados de Marc Luc negam que ele tenha dito que no Brasil “quem tem dinheiro não fica preso”, frase atribuída ao bancário e que teve divulgação na mídia — o que teria causado sentimentos xenofóbicos em relação ao suíço.

Assim, por considerar que Marc Luc está sofrendo constrangimento ilegal, devido à ordem prisão não fundamentada, a defesa solicita a concessão de liminar para a imediata soltura do suíço. Sustenta que ele é primário, tem residência fixa, e que não pretende interferir na instrução criminal ou na aplicação da lei penal. Alega que a prisão preventiva não atende aos requisitos fixados no artigo 312 do Código de Processo Penal.

HC 93.134

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Esse não aquele suiço que disse ao policial que...

Fftr (Funcionário público)

Esse não aquele suiço que disse ao policial que não estava com medo, pela simples razão de conhecer nosso sistema jurídico onde quem tem dinheiro não fica preso no Brasil?

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