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Estado de exceção

Depois de manobra, presidente do Paquistão fica por mais 5 anos

A Comissão Eleitoral do Paquistão notificou oficialmente ao governo a reeleição do general Pervez Musharraf para novo mandato presidencial de cinco anos. Ele obteve a maioria dos votos na eleição presidencial que aconteceu no dia 6 de outubro. No entanto, o resultado foi contestado na Suprema Corte pela oposição, que alegou que Musharraf não podia concorrer à reeleição já que era chefe do Estado e comandante-em-chefe das Forças Armadas.

No dia 3 de novembro, poucos dias antes da data prevista para que o Supremo se pronunciasse, Musharraf declarou Estado de exceção e afastou a cúpula do alto tribunal. Com a manobra, novos ministros foram nomeados, todos os recursos da oposição foram rejeitados e a sua candidatura foi confirmada. As informações são do G1.

Mesmo com a decisão a seu favor, o presidente declarou que renunciará ao cargo de chefe das Forças Armadas antes de assumir de novo como presidente.

O procurador-geral do Paquistão, Malik Muhamad Qayyum, afirmou na sexta-feira (23/11) que a posse de Musharraf ocorrerá provavelmente na próxima semana.

Abaixo a Constituição

O Estado de exceção foi proclamado no Paquistão no sábado (3/11). De acordo com o presidente Musharraf a nova ordem, que suspende a Constituição do país, responde a “um visível aumento das atividades extremistas e de ataques terroristas”, além de um “crescente interferência de alguns membros da magistratura na política do governo”.

Os membros do Judiciário são acusados de ordenar a libertação de militares que depois tiveram participação em atividades terroristas. A Associação de Magistrados da Suprema Corte se posicionou criticou a proclamação do Estado de exceção e se disse contra qualquer ato que suspenda a Constituição. O presidente da entidade encontra-se sob custódia.

As emissoras privadas de televisão também tiveram as suas transmissões suspensas.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2007, 14h43

Comentários de leitores

2 comentários

Em se tratando de Oriente Médio, exigir democra...

Antônio Macedo (Outros)

Em se tratando de Oriente Médio, exigir democracia naquela região é querer tapar o sol com a peneira.

Virou moda? É por isso que querem rasgar a nos...

Baratinha (Contabilista)

Virou moda? É por isso que querem rasgar a nossa constituição (à qual, se bem me lembro, eles se recusaram a assinar)tentando emplacar um terceiro mandato, ou talvez infinitos.

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