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Crime de internauta

Orkut deve fornecer dados de usuários ao MP e à Polícia

A representante do Google no Brasil terá que fornecer ao Ministério Público e à Polícia Civil do Rio de Janeiro dados cadastrais de usuários do site de relacionamentos Orkut que praticarem crimes. A determinação é do juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Cabe recurso.

Com a decisão, o Google deverá revelar data, hora e números de IPs de membros e criadores de comunidades. Antes, essas informações só eram divulgadas em casos específicos e com determinação judicial. Se a liminar não for cumprida, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.

Segundo o Ministério Público, autor da ação, o anonimato da identidade dos usuários do Google tem encobrido a prática de diversas condutas delituosas. Na ação, o MP alega, também, que os dados solicitados não estão protegidos pela Constituição Fedreal. No entanto, o Google diz não poder obter as informações, pois elas estariam armazenadas em provedores fora do país. O juiz entendeu que não há impossibilidade física de acesso às informações solicitadas.

“A alegação de que os dados estariam armazenados em provedores fora do país é um insulto às autoridades. É notório que as informações podem ser instantaneamente obtidas pela empresa, através da própria rede mundial de computadores.”

De acordo com a decisão, qualquer funcionário do Google Brasil terá que atender às solicitações do MP e da Polícia Civil, caso contrário poderá responder por crime de desobediência.

O juiz Quintanilha afirmou, ainda, que os usuários do Orkut têm conhecimento de que os dados inseridos no site serão expostos publicamente. De acordo com o juiz, isso, inclusive, é explicado no momento do cadastro na rede de relacionamentos. Quanto aos aspectos técnicos, como IPs, o juiz explicou que eles são criados durante a utilização do serviço e não fornecidos previamente pelo internauta. Por isso, o Google não teria o compromisso de mantê-los em sigilo diante do requerimento das autoridades.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Para crimes ou para censura geral?.

Bira (Industrial)

Para crimes ou para censura geral?.

Aproveito para requerer ainda que seja colocada...

ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)

Aproveito para requerer ainda que seja colocada em cada residência uma escuta para saber o que andam falando os brasileiros, pois conforme o teor da conversa, pode também ser crime. Parabéns para o Poder Judiciário. É assim mesmo que se conquista a legitimidade perante o povo brasileiro, multando e acabando com essa farra do sigilo, exceto para advogados, please.

ABSURDO!!! Sigilo é sigilo! São dados pessoa...

EduardoMartins (Outros)

ABSURDO!!! Sigilo é sigilo! São dados pessoais que só deveriam ser divulgados mediante decisão judicial para o caso específico. Permitir que a polícia e o MP tenham acesso abrangente sem controle judicial é um absurdo.

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