Levantamento mostra que 23 senadores têm rádio e TV

A aproximação do julgamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que está licenciado da Presidência do Senado e pode ter o mandato cassado por acusação de usar laranjas na compra de duas rádios em Alagoas, reacende a discussão sobre a proibição a parlamentares de obter e manter concessões de emissoras de rádio e TV. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, constatou que dos 81 senadores, 23 deles aparecem como proprietários de empresas de comunicação.

Entre esses 23 parlamentares, de acordo com o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), do Ministério das Comunicações, ao menos 17 têm parentes na sociedade e na direção do negócio.

Segundo o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, entregar a parentes o comando das emissoras, mesmo quando a transferência não passa de mera formalidade, é a maneira encontrada para driblar o artigo 54 da Constituição Federal e o artigo 4º do Código de Ética do Senado. Os dispositivos proíbem senadores de possuírem concessões de rádio e TV. O descumprimento da regra implica, de acordo com o artigo 55, perda do mandato.

Em entrevista ao Estado, Marco Aurélio diz que a norma constitucional, ao contrário do futebol, não aceita drible. Para ele, o artigo 54 da Constituição busca evitar que deputados ou senadores se beneficiem dos cargos políticos para obter contratos com a administração pública, como as concessões de rádio e TV. “Mas não é o que ocorre”, admite.

“Alguns usam interpostas pessoas em seu nome e a questão acaba no campo do faz-de-conta. Faz-de-conta que não tenho nada com isso. Colocam uma pessoa próxima, de sua confiança, um familiar, para ocultar a relação com o veículo. Só ingênuo aceita essa realidade.”

No caso Renan, o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), aprovado pelo Conselho de Ética por 11 votos a 3, mostra que, depois de ter montado uma sociedade oculta com o usineiro João Lyra, o presidente licenciado do Senado entregou o Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. ao filho José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.

O Ministério das Comunicações começou o recadastramento de todas as emissoras em agosto. Até esse mês, o senador João Raimundo Colombo (DEM-SC) e a ex-mulher, Maria Angélica Ribeiro Colombo, são os únicos que formalizaram a baixa de sócios-proprietários. Antes, eles apareciam nos registros como donos da Rádio Araucária AM, de Lages (SC).

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), mesmo não sendo formalmente proprietário da Inter TV, antiga Televisão Cabugi Ltda., tem várias gerações de familiares no comando da influente emissora, que é repetidora da Globo no Rio Grande do Norte.

A quantidade de senadores donos de veículos de comunicação é um dos trunfos de Renan para tentar ser absolvido em plenário. A sessão estava inicialmente prevista para quinta-feira (22/11), mas um impasse entre governo e oposição, envolvendo a votação da CPMF adiou o julgamento.

Esclarecimentos

Há um ano e meio, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que o colegiado discutisse e fizesse uma interpretação “teleológica” do artigo 54 da Constituição. Ele queria que os senadores indicassem, com clareza, o espírito da norma quanto à proibição imposta aos parlamentares.

“Com o julgamento próximo do senador Renan, o debate cresceu. Renan pode ser punido, neste caso, por algo que até que ponto outros colegas não fazem?”, questiona o parlamentar petista.

O requerimento de Suplicy para fazer avançar a discussão sobre o tema estacionou na comissão. Ainda falta o senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ, designar um relator para a matéria, demanda que está pendente desde o dia 6 de julho de 2006.