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Rádio e TV

Levantamento mostra que 23 senadores têm rádio e TV

A aproximação do julgamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que está licenciado da Presidência do Senado e pode ter o mandato cassado por acusação de usar laranjas na compra de duas rádios em Alagoas, reacende a discussão sobre a proibição a parlamentares de obter e manter concessões de emissoras de rádio e TV. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, constatou que dos 81 senadores, 23 deles aparecem como proprietários de empresas de comunicação.

Entre esses 23 parlamentares, de acordo com o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), do Ministério das Comunicações, ao menos 17 têm parentes na sociedade e na direção do negócio.

Segundo o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, entregar a parentes o comando das emissoras, mesmo quando a transferência não passa de mera formalidade, é a maneira encontrada para driblar o artigo 54 da Constituição Federal e o artigo 4º do Código de Ética do Senado. Os dispositivos proíbem senadores de possuírem concessões de rádio e TV. O descumprimento da regra implica, de acordo com o artigo 55, perda do mandato.

Em entrevista ao Estado, Marco Aurélio diz que a norma constitucional, ao contrário do futebol, não aceita drible. Para ele, o artigo 54 da Constituição busca evitar que deputados ou senadores se beneficiem dos cargos políticos para obter contratos com a administração pública, como as concessões de rádio e TV. “Mas não é o que ocorre”, admite.

“Alguns usam interpostas pessoas em seu nome e a questão acaba no campo do faz-de-conta. Faz-de-conta que não tenho nada com isso. Colocam uma pessoa próxima, de sua confiança, um familiar, para ocultar a relação com o veículo. Só ingênuo aceita essa realidade.”

No caso Renan, o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), aprovado pelo Conselho de Ética por 11 votos a 3, mostra que, depois de ter montado uma sociedade oculta com o usineiro João Lyra, o presidente licenciado do Senado entregou o Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. ao filho José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.

O Ministério das Comunicações começou o recadastramento de todas as emissoras em agosto. Até esse mês, o senador João Raimundo Colombo (DEM-SC) e a ex-mulher, Maria Angélica Ribeiro Colombo, são os únicos que formalizaram a baixa de sócios-proprietários. Antes, eles apareciam nos registros como donos da Rádio Araucária AM, de Lages (SC).

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), mesmo não sendo formalmente proprietário da Inter TV, antiga Televisão Cabugi Ltda., tem várias gerações de familiares no comando da influente emissora, que é repetidora da Globo no Rio Grande do Norte.

A quantidade de senadores donos de veículos de comunicação é um dos trunfos de Renan para tentar ser absolvido em plenário. A sessão estava inicialmente prevista para quinta-feira (22/11), mas um impasse entre governo e oposição, envolvendo a votação da CPMF adiou o julgamento.

Esclarecimentos

Há um ano e meio, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que o colegiado discutisse e fizesse uma interpretação “teleológica” do artigo 54 da Constituição. Ele queria que os senadores indicassem, com clareza, o espírito da norma quanto à proibição imposta aos parlamentares.

“Com o julgamento próximo do senador Renan, o debate cresceu. Renan pode ser punido, neste caso, por algo que até que ponto outros colegas não fazem?”, questiona o parlamentar petista.

O requerimento de Suplicy para fazer avançar a discussão sobre o tema estacionou na comissão. Ainda falta o senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ, designar um relator para a matéria, demanda que está pendente desde o dia 6 de julho de 2006.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2007, 12h58

Comentários de leitores

6 comentários

Significa dizer que nenhum deles (políticos) pa...

Giovannetti (Advogado Autônomo)

Significa dizer que nenhum deles (políticos) pagam empréstimos/financiamentos que contraem em instituições financeiras, principalmente no BB. CEF. BNDES e assim por diante. Pagam sim, mas com propraganda das instituições através das emissoras. E o dinheiro sai dos cofres públicos e não retornam. A grande jogada está aí. Exemplo: Um político financia na CEF, BB ou BNDS $ 2.000.000 (dolares) para adquirir equipamentos modernos na Alemanha para sua emissora. Vencido o contrato de financiamento o empréstimo será pago com chamadas no ar da emissora fazendo propaganda da instituição que emprestou o dinheiro. Dinheiro público! Assim se enriquecem. E o TSE garante horário gratuíto para que os mesmos fazem suas propaganda de bom mocinhos no rádio e na TV. Alías, estamos num País com desvairados no comando de há muito tempo. Ninguém se salva, não há mais exceção pelo que temos visto.

Um êrro não justifica o outro. Não é só ele que...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Um êrro não justifica o outro. Não é só ele que faz tudo de errado que fez, nem por isso pode fazer esse tipo de alegação. - Mas, sou só eu?! Bandido é bandido!!!

...e como é que esses caras vão permanecer no p...

 (Advogado Autônomo - Civil)

...e como é que esses caras vão permanecer no poder? Rádio e TV são excelentes veículos de propaganda do candidato e coronel, que mantém assim, o seu curral, mormente no interior desse brasilzão.

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