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Prerrogativas de advogados é tema de seminário na OAB-RJ

A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap), da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil promove nos dias 27 e 28 de novembro o seminário Prerrogativas — direito do advogado e garantia da cidadania.

Segundo o presidente da Cdap, Marco Slerca, os ciclos de debates discutirão as violações às prerrogativas do advogado e as soluções para evitá-las. “Para que as violências às prerrogativas sejam combatidas são necessários amplos debates, com os próprios advogados, autoridades e demais segmentos da sociedade”, afirma.

Slerca disse que a iniciativa da comissão em fazer o seminário deve-se ao constante desrespeito às garantias do advogado. “Nem mesmo na ditadura militar o advogado era tão desconsiderado.” De acordo com ele, as prerrogativas dos advogados estão relacionadas com as garantias dos cidadãos. “As prerrogativas do advogado, na verdade, estão estabelecidas em favor do cliente. Sem elas, o advogado pouco pode”, conclui.

Entre os palestrantes estão o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alberto Zacharias Toron, o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Asfor Rocha, além dos advogados criminalistas Fernando Fragoso e Luís Guilherme Vieira. A entrada é franca.

Confira a programação

27 de novembro

10h: Abertura

Wadih Damous — Presidente da OAB/RJ

I — Ciclo de debates

Mediador: Conselheiro Marco Slerca — Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ

11h: Prerrogativas: Direito do Advogado e Garantia da Cidadania

Expositor: Alberto Zacharias Toron — Conselheiro e Presidente da Comissão Nacional de defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

11h30: A Questão do Direito do Advogado Entrevistar—se Pessoalmente com o Juiz

Expositor: Jose Luiz Milhazes — Conselheiro da OAB/RJ

12h: Garantia de Livre Acesso aos Processos

Expositor: Nélio Roberto Seidl Machado — Conselheiro Federal da OAB

12h30 — 13h30: debates

13h30m — 14h30: Intervalo (brunch)

II — Ciclo de debates

O Advogado e o acesso à Justiça

Mediador: Conselheiro José Antonio Galvão de Carvalho — Secretário Adjunto da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ

Prerrogativas no Ministério Público da União

14h: Expositor: Wilson Roberto Prudente — Procurador do Ministério Público do Trabalho

14h30: A importância do Advogado na Defesa dos Interesses das Partes nos Procedimentos Judiciais e Administrativos

Expositor: Luiz Paulo Viveiro de Castro — Advogado

15h: Da Presença do Advogado no Processo do Trabalho: Afirmação de um Princípio Constitucional

Expositor: Sérgio Batalha Mendes — Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro

15h30: Os Servidores da Justiça e o Advogado

Expositor: Amarildo Silva — Presidente do Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro

16h — 16h45: debates

17h: Palestra — Prerrogativas do Advogado na Visão dos Tribunais Superiores

Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha — Corregedor Geral do Conselho Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça

28 de Novembro

III — Ciclo de Debates

O papel do advogado na construção e afirmação do Estado democrático de direito. Prerrogativas: garantia ou privilégio?

Mediador: Conselheira Victoria Sulocki — Secretária da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ.

10h: A Inviolabilidade do Escritório e do Local de Trabalho do Advogado

Expositor: Fernando Fragoso — Advogado

10h30: A Imunidade Profissional do Advogado

Expositor: Luis Guilherme Martins Vieira — Advogado

11h: A Garantia da Presença de Representante da Ordem no Caso de Prisão em Flagrante de Advogado no Exercício da Profissão

Expositor: Rodrigo Sobrosa Mezzomo — Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

12h — 13h: Debates

13h — 14h: Intervalo (brunch)

IV —Ciclo de Debates

Prerrogativas e relações institucionais

Mediador: Conselheiro Breno Melaragno — Vice—Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ

14h: Advogados e Magistrados

Expositores: André Fontes — Desembargador do TRF da 2ª Região

Nelie Oliveira Perbeils — Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região

14h45: Advogados e Ministério Público

Expositor: Marfan Martins Vieira — Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

15h: Advogados e Autoridades Policiais

Expositores: Vandinho Jacinto Caetano — Superintendente Regional da Polícia Federal

Vinicius George — Secretário Geral do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro

15h45 — 16h45: debates

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2007, 13h16

Comentários de leitores

1 comentário

"...sei não! mais isso tudo está transparecend...

Pirim (Outros)

"...sei não! mais isso tudo está transparecendo "corporativista". Pois já pensou se deixarem uma grande maioria de advogados maus intencionados "a solta"?!!! - é, porque cidadão algum vai olhar no rosto do profissional contratado, se o mesmo vai agir com retidão até o fim do litigio! Pois todos os brasileiros são sabedores que existem profissionais honestos, mais que também existe hoje, uma quantidade igual ou maior desses profissionais mau caráter, desonestos, que depois negocia de forma "espúria" com a parte contrária...etc etc!!! No meu humilde ponto de vista, as seccionais deveriam dotar mecanismo mais eficiente e radicais - de proteção aos cidadãos, esse é o verdadeiro cliente consumidor e razão da existência da OAB! O resto é papo furado!!!!

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