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Defesa cega

OAB pede ao Supremo que advogado tenha acesso aos autos

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Morre advogado agredido por PM no Espírito Sant...

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Morre advogado agredido por PM no Espírito Santo Vitória (ES), 25/11/2007 - Acaba de falecer em Vitória o advogado Geraldo Gomes de Paula, 63 anos, agredido na quinta-feira por um policial militar nas dependências do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) da capital. O corpo do advogado será velado na sede da Seccional da OAB capixaba e o enterro ocorrerá amanhã (26)ainda em local e horário indefinidos. Segundo Bernadete Pereira de Paula, mulher do advogado, os médicos da UTI que atenderam Geraldo Gomes de Paula garantiram que na cabeça dele havia múltiplas lesões, o que não configuraria apenas uma simples queda, conforme vem informando o comando da PM.

E a 'novela' repete o mesmo capítulo!Quanto equ...

Henrique Mello (Professor)

E a 'novela' repete o mesmo capítulo!Quanto equívoco! Quanto desconhecimento com o império do direito! Imagine precisar-se de um advogado que não fala por alguém ('ad vocatum')! Ou um consultor que resume seu 'parecer' dando-nos uma aspirina ou calmante. De 'calma' em 'calma', acima de tudo, os advogados vão sendo esbulhados no que de mais sublime lhes assiste: a confiança nas Instituições e na divindade da Justiça! Certo escritório não defende e não orienta - ratifica a truculência jurídica, e dá como não vigente o EAOB. Quanta pobreza de saber e de espírito. Custa crer seja mesmo um profissional habilitado. É isso - henrique mello

Nem mesmo nos tristes momentos do estado de exc...

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Nem mesmo nos tristes momentos do estado de exceção, o coturno chegou tão próximo da beca, impedindo o acesso a inquéritos e processos, e espancando advogados como nos dias atuais. Triste Brasil, e o pior existem pessoas que assistem as arbitrariedades e aplaudem os atos de desrespeito aos advogados, que somente desejam assegurar ao investigado, ou processado o sagrado direito de defesa. Advogado capixaba de 63 anos é agredido por policial Vitória (ES), 23/11/2007 - Um caso de violação à prerrogativa do advogado chocou hoje a Seccional do Espírito Santo e levou-a a adotar medidas imediatas e enérgicas contra membros da Polícia Militar do Estado. O advogado Geraldo Gomes de Paula, 63 anos, após suposta agressão cometida na noite de ontem, por um policial militar integrante do Batalhão de Missões Especiais do Estado (BME), no Departamento de Polícia Judiciária de Vitória, encontra-se internado, em estado grave, no Centro de Tratamento Intensivo do Hospital São Lucas, Vitória, decorrente de uma lesão provocado por um trauma. O advogado capixaba, com inscrição nº 2522 na OAB-ES, recebeu solicitação de um grupo de clientes, que havia sido detido pelo BME, na noite dessa quinta-feira, e foi até o local para tomar as medidas cabíveis em relação ao caso. Informações repassadas à OAB-ES por familiares do advogado, dão conta de que o mesmo foi impedido de falar com seus clientes, e supostamente, teria sido algemado por desacato, sofrendo também agressão física. Levado para o Hospital, o advogado teve, horas depois do incidente, um Acidente Vascular Cerebral (AVC) provocado por trauma, decorrente da violência. Assim que soube do ocorrido, a Seccional se mobilizou para atender ao profissional, no auxílio ao seu tratamento médico e também para garantir a rápida e rigorosa apuração dos fatos e responsabilização dos culpados. O presidente da OAB-ES, Antônio Augusto Genelhu Junior, esteve no Hospital São Lucas para visitar o advogado, em coma, e conversar com a sua família. Depois, na sede da OAB-ES concedeu entrevista coletiva para a imprensa e dirigiu-se ao Comando da Polícia Militar. Na conversa com o comandante geral da Polícia Militar do ES, Coronel Antônio Carlos Barbosa Coutinho, e com o corregedor da PM, Coronel Robson Luiz Martins Barbosa, a Polícia Militar garantiu ao presidente da Ordem que o PM responsável pela operação e que teria cometido a violência estava sendo afastado imediatamente das atividades de policiamento ostensivo, até o fim do Inquérito Policial Militar (IPM). Além do afastamento dos envolvidos, a OAB-ES solicitou a prisão administrativa dos mesmos e, ainda, que a Ordem e o Ministério Público participem do IPM, pedido atendido pelo Comando Geral da Polícia. OS advogados Adão Rosa e Juno de Oliveira Ávila irão representar a OAB e acompanhar todo o caso. O caso está sendo acompanhado diretamente pelo presidente da Seccional e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, Homero Mafra, a Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo está auxiliando no atendimento. O presidente da CAAES, Carlos Magno Gonzaga Cardoso, esteve pessoalmente no hospital e em contato com a família para oferecer o suporte e a assistência que forem necessários. No final da tarde de hoje, o advogado voltou ao centro cirúrgico. Em função das lesões sofridas, houve um aumento da pressão intra-craniana e o paciente está sendo submetido à nova cirurgia. O quadro é extremamente delicado. Até o momento, a Seccional não tem informações oficiais detalhadas sobre como ocorreu a violência contra o advogado; se o mesmo teria sido empurrado ou até mesmo agredido por algum objeto. O fato é que o profissional, no exercício da profissão, sofreu um trauma - que resultou em grave AVC - em decorrência de ação truculenta e violenta por parte de policiais militares do BME. Em entrevista coletiva, nessa tarde, Genelhu afirmou que a primeira medida da entidade é prestar total apoio para garantir o restabelecimento da saúde do advogado e, também, à família do profissional. A segunda avaliação, que já está sendo encaminhada, é em relação às medidas jurídicas, para que haja punição para a atitude violenta desse policial. “A Ordem vai atuar de forma incisiva para reprimir essa violência abominável praticada contra o profissional no exercício da sua profissão. Nada justifica essa atitude e vamos cobrar uma punição rigorosa contra esse policial”, ressaltou Genelhu.

Nem mesmo nos tristes momentos do estado de exc...

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Nem mesmo nos tristes momentos do estado de exceção, o coturno chegou tão próximo da beca, impedindo o acesso a inquéritos e processos, e espancando advogados como nos dias atuais. Triste Brasil, e o pior existem pessoas que assistem as arbitrariedades e aplaudem os atos de desrespeito aos advogados, que somente desejam assegurar ao investigado, ou processado o sagrado direito de defesa. Advogado capixaba de 63 anos é agredido por policial Vitória (ES), 23/11/2007 - Um caso de violação à prerrogativa do advogado chocou hoje a Seccional do Espírito Santo e levou-a a adotar medidas imediatas e enérgicas contra membros da Polícia Militar do Estado. O advogado Geraldo Gomes de Paula, 63 anos, após suposta agressão cometida na noite de ontem, por um policial militar integrante do Batalhão de Missões Especiais do Estado (BME), no Departamento de Polícia Judiciária de Vitória, encontra-se internado, em estado grave, no Centro de Tratamento Intensivo do Hospital São Lucas, Vitória, decorrente de uma lesão provocado por um trauma. O advogado capixaba, com inscrição nº 2522 na OAB-ES, recebeu solicitação de um grupo de clientes, que havia sido detido pelo BME, na noite dessa quinta-feira, e foi até o local para tomar as medidas cabíveis em relação ao caso. Informações repassadas à OAB-ES por familiares do advogado, dão conta de que o mesmo foi impedido de falar com seus clientes, e supostamente, teria sido algemado por desacato, sofrendo também agressão física. Levado para o Hospital, o advogado teve, horas depois do incidente, um Acidente Vascular Cerebral (AVC) provocado por trauma, decorrente da violência. Assim que soube do ocorrido, a Seccional se mobilizou para atender ao profissional, no auxílio ao seu tratamento médico e também para garantir a rápida e rigorosa apuração dos fatos e responsabilização dos culpados. O presidente da OAB-ES, Antônio Augusto Genelhu Junior, esteve no Hospital São Lucas para visitar o advogado, em coma, e conversar com a sua família. Depois, na sede da OAB-ES concedeu entrevista coletiva para a imprensa e dirigiu-se ao Comando da Polícia Militar. Na conversa com o comandante geral da Polícia Militar do ES, Coronel Antônio Carlos Barbosa Coutinho, e com o corregedor da PM, Coronel Robson Luiz Martins Barbosa, a Polícia Militar garantiu ao presidente da Ordem que o PM responsável pela operação e que teria cometido a violência estava sendo afastado imediatamente das atividades de policiamento ostensivo, até o fim do Inquérito Policial Militar (IPM). Além do afastamento dos envolvidos, a OAB-ES solicitou a prisão administrativa dos mesmos e, ainda, que a Ordem e o Ministério Público participem do IPM, pedido atendido pelo Comando Geral da Polícia. OS advogados Adão Rosa e Juno de Oliveira Ávila irão representar a OAB e acompanhar todo o caso. O caso está sendo acompanhado diretamente pelo presidente da Seccional e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, Homero Mafra, a Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo está auxiliando no atendimento. O presidente da CAAES, Carlos Magno Gonzaga Cardoso, esteve pessoalmente no hospital e em contato com a família para oferecer o suporte e a assistência que forem necessários. No final da tarde de hoje, o advogado voltou ao centro cirúrgico. Em função das lesões sofridas, houve um aumento da pressão intra-craniana e o paciente está sendo submetido à nova cirurgia. O quadro é extremamente delicado. Até o momento, a Seccional não tem informações oficiais detalhadas sobre como ocorreu a violência contra o advogado; se o mesmo teria sido empurrado ou até mesmo agredido por algum objeto. O fato é que o profissional, no exercício da profissão, sofreu um trauma - que resultou em grave AVC - em decorrência de ação truculenta e violenta por parte de policiais militares do BME. Em entrevista coletiva, nessa tarde, Genelhu afirmou que a primeira medida da entidade é prestar total apoio para garantir o restabelecimento da saúde do advogado e, também, à família do profissional. A segunda avaliação, que já está sendo encaminhada, é em relação às medidas jurídicas, para que haja punição para a atitude violenta desse policial. “A Ordem vai atuar de forma incisiva para reprimir essa violência abominável praticada contra o profissional no exercício da sua profissão. Nada justifica essa atitude e vamos cobrar uma punição rigorosa contra esse policial”, ressaltou Genelhu.

Tenho, que a aturação da verdade, deve ser conc...

André Zauza (Consultor)

Tenho, que a aturação da verdade, deve ser conclusiva, sem intervenções a investigação, posto, a eminencia de contra-agir á legislação, normativa brasileria. POrtanto, deve sim, restringir o acesso do advogado. Obedeço opinião, Ministra Eleiana Calmom, admiravel, conceitos, tão logo, reafirmo, a o ato de restringir acesso do procurador/advogado. Acredito, que a decisão será está, pois nem a menos, se comprovou a contrariedades ao ordenamento e preservação da lei e inconstitucionalidades. A calma acima de tudo. André Zauza Advogado Consultor

É preciso analisar em que circunstância foi dec...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

É preciso analisar em que circunstância foi decretado o segredo de justiça (!!!). DECISÃO: STF permite acesso de advogados a inquérito policial O Supremo Tribunal Federal assegurou para os advogados dos sócios da empresa Navegação São Miguel o acesso aos autos do inquérito policial que apura o derramamento de óleo na baía de Guanabara (RJ). A decisão é da 1ª Turma. O relator do caso foi o ministro Sepúlveda Pertence. O inquérito foi instaurado em 2000 pela Polícia Federal para apurar a responsabilidade dos sócios da empresa no desvio de óleo em acidente ambiental. A defesa dos acusados tentou ter acesso ao inquérito em trâmite no departamento da Polícia Federal no Rio, mas o pedido foi negado. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. No STF, o relator, ministro Sepúlveda Pertence, julgou prejudicado o pedido de Habeas Corpus com base na Súmula 691. Segundo a jurisprudência do tribunal, o STF não pode analisar pedido de liminar em Habeas Corpus contra liminar sobre o mesmo tema de outro tribunal superior. Ainda assim, a 1ª Turma concedeu a ordem de ofício para reformar o acórdão do TRF-2 e assegurar aos advogados o acesso ao inquérito e obtenção de cópias. “Concluo, pois, que, ao advogado do indiciado em inquérito policial, titular do direito de acesso aos autos respectivos — que, na verdade, é prerrogativa de seu mister profissional em favor das garantias do constituinte —, não é oponível o sigilo que se imponha ao procedimento”, afirmou Pertence. O ministro ainda apontou que deve haver a conciliação dos interesses da investigação e do direito à informação do investigado no sentido de se preservar o sigilo das diligências ainda em curso. STF - HC 87.827

A sonegação aos advogados do direito de acesso ...

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

A sonegação aos advogados do direito de acesso às peças inquisitórias compõe o quadro abominável do estilo “prender para investigar” e que a polícia federal está fazendo escola. É de se conferir que, praticamente todas as operações da polícia federal começam com as famigeradas prisões temporárias. A concessão rotineira e generalizada dessa aberração jurídica que é a prisão temporária permitiu a instalação legalizada da tortura psicológica, delineada em duas fases de tormento e de pressão. A primeira é observada quando o investigado recebe uma proposta de delação premiada e, o segundo momento, verifica-se com a ameaça do pedido de prorrogação da prisão temporária ou da sua conversão em prisão preventiva, muitas vezes distante dos seus pressupostos indicados no artigo 312 do CPP. Entretanto, para que essa prática se concretize com requintes investigativos é necessário o afastamento do legítimo exercício da ampla defesa nas primeiras horas da prisão, configurado por meio da incomunicabilidade com o preso e do impedimento de vistas aos documentos que deram suporte às operações policialescas. A injustificável dicção policial do sigilo da investigação tem contribuído para estas ocorrências contextuais. Daí é possível concluir que o método condenável de tortura que se utilizava na investigação nos anos da opressão com os dias atuais reside apenas no seu mecanismo que ontem era físico e hoje é psicológico. É a confissão extorquida em momento de desequilíbrio emocional e nos instantes em que se caracteriza o prejuízo à defesa, quer pela falta de contato com o seu cliente, quer pelo desconhecimento do conteúdo das misteriosas peças inquisitivas. Na época da ditadura escondia-se o preso, hoje, os autos de investigação e às vezes os dois, os autos e a pessoa do investigado. Para que se coloque um freio nesta realidade de excessos e abusos faz-se urgente uma mobilização da classe jurídica no sentido de uma revisão nos institutos da prisão temporária, da delação premiada, do sigilo judicial e do período das violações telefônicas legalmente autorizadas, vez que, diante das reiteradas concessões judiciais não se sabe quanto tempo poderá durar. Também é importante na vigência do Estado de Direito que as prerrogativas da advocacia sejam atendidas de maneira inquestionável.

Decisões desse jaez mostram o descaso dos juize...

Antonio Gusman (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Decisões desse jaez mostram o descaso dos juizes com a atuação dos advogados e afrontam os direitos fundamentais do homem, contrariando escandalosamente o Estado Democratido de Direito. Pior ainda é quando a decisão vem do chamado " Tribunal da Cidadania". Pena !!!!

Marcos Cordeiro. dia 23/11/2007 as 22:43 è las...

tude (Advogado Sócio de Escritório)

Marcos Cordeiro. dia 23/11/2007 as 22:43 è lastimável esse procedimento que a PF vem adotando contra os presos, seja em segredo de justiça ou não, sem qualquer dúvida isso é um abuso, gratuito e desnecessário, desrespeitar o direito consagrado na Constituição Federal e violação de um direito de profissão do advogado. Estamos vivendo dias de um estado genuinamente policalesco dos tempos da ditadura militar, mas hoje, há um agravante muito maior porque tem o aval da do judiciário, em especial das nossas cortes maiores, na qual pertimite essa postura da Polícia Federal, que prende todo mundo sem exceção, com a proteção do judiciário, juizes desvairados demonstrando completo desconhecimento do que está tratando, expede mandado de prisão, acredito sem avaliar e acaba por constranger direitos. Ora se vivemos num estado democrático de direito, então que prevaleçam as leis e não entendimento pessoal de um ou daquele juiz, que acreditando que pode até criar lei, através de seu entendimento, ferindo posicionamento da prórpia corte. Mas se é que pode ser pior de tudo que já fora relatado, há uma questão de ordem muito mais grave que corrobora para tal procedimento dos senhores delegados de polícia, é que esses cidãos policiais ao cometerem crime, porque é crime de abuso de autoridade, nada lhes acontece, mesmo quando a nossa suprema corte concede o HC, permitindo o acesso as informações do inquérito policial por violação do direito do cidadão preso e do direito do advogado garantido em lei. Será que toda vez que um advogado no seu cumprimento de dever profissional terá que recorrer às nossas cortes? Será que esses delegados arbitrários vão continuarem impunes e intocáveis? Esse abuso virou praxe na polícia federal E nada há para impedir.

Nem mesmo nos tristes momentos do estado de exc...

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Nem mesmo nos tristes momentos do estado de exceção, o coturno chegou tão próximo da beca, impedindo o acesso a inquéritos e processos, e espancando advogados como nos dias atuais. Triste Brasil, e o pior existem pessoas que assistem as arbitrariedades e aplaudem os atos de desrespeito aos advogados, que somente desejam assegurar ao investigado, ou processado o sagrado direito de defesa. Advogado capixaba de 63 anos é agredido por policial Vitória (ES), 23/11/2007 - Um caso de violação à prerrogativa do advogado chocou hoje a Seccional do Espírito Santo e levou-a a adotar medidas imediatas e enérgicas contra membros da Polícia Militar do Estado. O advogado Geraldo Gomes de Paula, 63 anos, após suposta agressão cometida na noite de ontem, por um policial militar integrante do Batalhão de Missões Especiais do Estado (BME), no Departamento de Polícia Judiciária de Vitória, encontra-se internado, em estado grave, no Centro de Tratamento Intensivo do Hospital São Lucas, Vitória, decorrente de uma lesão provocado por um trauma. O advogado capixaba, com inscrição nº 2522 na OAB-ES, recebeu solicitação de um grupo de clientes, que havia sido detido pelo BME, na noite dessa quinta-feira, e foi até o local para tomar as medidas cabíveis em relação ao caso. Informações repassadas à OAB-ES por familiares do advogado, dão conta de que o mesmo foi impedido de falar com seus clientes, e supostamente, teria sido algemado por desacato, sofrendo também agressão física. Levado para o Hospital, o advogado teve, horas depois do incidente, um Acidente Vascular Cerebral (AVC) provocado por trauma, decorrente da violência. Assim que soube do ocorrido, a Seccional se mobilizou para atender ao profissional, no auxílio ao seu tratamento médico e também para garantir a rápida e rigorosa apuração dos fatos e responsabilização dos culpados. O presidente da OAB-ES, Antônio Augusto Genelhu Junior, esteve no Hospital São Lucas para visitar o advogado, em coma, e conversar com a sua família. Depois, na sede da OAB-ES concedeu entrevista coletiva para a imprensa e dirigiu-se ao Comando da Polícia Militar. Na conversa com o comandante geral da Polícia Militar do ES, Coronel Antônio Carlos Barbosa Coutinho, e com o corregedor da PM, Coronel Robson Luiz Martins Barbosa, a Polícia Militar garantiu ao presidente da Ordem que o PM responsável pela operação e que teria cometido a violência estava sendo afastado imediatamente das atividades de policiamento ostensivo, até o fim do Inquérito Policial Militar (IPM). Além do afastamento dos envolvidos, a OAB-ES solicitou a prisão administrativa dos mesmos e, ainda, que a Ordem e o Ministério Público participem do IPM, pedido atendido pelo Comando Geral da Polícia. OS advogados Adão Rosa e Juno de Oliveira Ávila irão representar a OAB e acompanhar todo o caso. O caso está sendo acompanhado diretamente pelo presidente da Seccional e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, Homero Mafra, a Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo está auxiliando no atendimento. O presidente da CAAES, Carlos Magno Gonzaga Cardoso, esteve pessoalmente no hospital e em contato com a família para oferecer o suporte e a assistência que forem necessários. No final da tarde de hoje, o advogado voltou ao centro cirúrgico. Em função das lesões sofridas, houve um aumento da pressão intra-craniana e o paciente está sendo submetido à nova cirurgia. O quadro é extremamente delicado. Até o momento, a Seccional não tem informações oficiais detalhadas sobre como ocorreu a violência contra o advogado; se o mesmo teria sido empurrado ou até mesmo agredido por algum objeto. O fato é que o profissional, no exercício da profissão, sofreu um trauma - que resultou em grave AVC - em decorrência de ação truculenta e violenta por parte de policiais militares do BME. Em entrevista coletiva, nessa tarde, Genelhu afirmou que a primeira medida da entidade é prestar total apoio para garantir o restabelecimento da saúde do advogado e, também, à família do profissional. A segunda avaliação, que já está sendo encaminhada, é em relação às medidas jurídicas, para que haja punição para a atitude violenta desse policial. “A Ordem vai atuar de forma incisiva para reprimir essa violência abominável praticada contra o profissional no exercício da sua profissão. Nada justifica essa atitude e vamos cobrar uma punição rigorosa contra esse policial”, ressaltou Genelhu.

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