TCU aprova obras de construção da nova sede do TSE

O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quinta-feira (22/11), as obras para a construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, orçada em R$ R$ 328,5 milhões. As obras já passaram da fase de fundação e devem terminar em 2010. A nova sede terá 115 mil metros quadrados.

O TCU afirmou não terem sido detectados, após diversas vistorias, “indícios de sobrepreço na obra, o que afasta questionamentos quanto à sua economicidade”. O Congresso Nacional havia ajuizado uma representação contra a construção da sede.

De acordo com o relatório, porém, alguns ajustes de ordem tributária devem ser feitos em 60 dias. Por exemplo, o TSE deve adotar medidas necessárias para adequar o valor da taxa de Benefícios e Custos Indiretos (BDI) no contrato junto às empresas de engenharia contratadas, expurgando qualquer previsão de gasto com Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que não podem ser contabilmente classificados como despesas indiretas.

De acordo com o TCU, o BDI deve conter apenas gastos que contabilmente são classificados como despesas indiretas, como administração central, ISS, PIS, Cofins, CPMF, despesas financeiras e seguros. “Qualquer outro gasto deve ser incluído analiticamente na planilha orçamentária como custo direto”, diz o acórdão aprovado pelos ministros do TCU.

O site do TSE traz detalhes dos contratos, pagamentos efetuados, documentos, além da maquete eletrônica da nova sede, na “sessão contas” do “serviços online”.

Leia aqui o relatório do TCU