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Falta de provas

STF livra deputado de responder ação por injúria e difamação

O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, livrou o deputado federal gaúcho Vilson Covati (PP/RS), de responder ação penal por injúria, calúnia e difamação. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

O caso acontece durante uma entrevista ao vivo do então deputado estadual à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre. Segundo denúncia do Ministério Público estadual, o deputado teria ofendido a honra do promotor de justiça Ricardo Felix Herbstrith, acusando-o de uso político de suas atribuições de promotor.

Os ministros acompanharam o relator do inquérito, Ricardo Lewandowski, que julgou improcedente a abertura da ação penal por calúnia e difamação, previstos nos artigos 20 e 21 da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). Para Lewandowski, não havia a caracterização comprovada do delito. O ministro ainda declarou extinta a punibilidade do crime de injúria (artigo 22 da mesma lei), uma vez que o prazo de prescrição é de dois anos.

Inq 2.582

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

em casos como esse deveria haver um acompanhame...

futuka (Consultor)

em casos como esse deveria haver um acompanhamento do conselho ..é preciso ter uma atitude de profissional sem no entanto ferir ou macular o mpe, é sabido que deputados falam ou vociferam pelos "cutuvelos", oras, ora por favor senhor promotor - o dinheiro público nesses casos vão pelo ralo do esgôto. Onde estava sua sanidade ou responsabilidade pelo ato, afinal houve uma unânimidade no stf, estranho, não! Os juízes estão todos errados e o senhor certinho,né! Áhh caro senhor para que serve nosso dinheirinho arrecadado,,"brincadeira(s)" EU SEI..MAIS SERIEDADE NO TRATO COM A CARREIRA.

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