Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Perguntas confusas

TJ paulista decide nesta quinta se anula júri de Suzane Richthofen

O Tribunal de Justiça de São Paulo decide nesta quinta-feira (22/11) se anula o júri de Suzane Von Richthofen. Ela foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão pelo assassinato de seus pais, Marísia e Manfred Von Richthofen, em outubro de 2002. Seu recurso de apelação vai ser julgado pela 5ª Câmara do TJ paulista.

A defesa de Suzane alega que as perguntas feitas pelo juiz Alberto Anderson Filho, que presidiu o Tribunal do Júri, para os jurados foram confusas. Diz também que Suzane não poderia ter tido as penas somadas, uma vez que os crimes foram continuados. Segundo seu advogado, o juiz somou as penas (pelos assassinatos do pai e da mãe), quando na verdade existe o instituto do crime continuado, previsto no artigo 71 do Código Penal, que garante pena bem menor quando os crimes acontecem em seqüência.

Se o julgamento for anulado, Suzane terá de ser colocada em liberdade e só poderá ser presa novamente se houver um fato novo que justifique um pedido de prisão preventiva, como tentativa de fuga ou ameaças a testemunhas.

Além do recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, a defesa de Suzane aguarda o resultado de um Recurso Especial ajuizado no Superior Tribunal de Justiça, questionando o fato de que Suzane foi levada a julgamento antes do trânsito em julgado da sentença de pronúncia.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2007, 16h03

Comentários de leitores

2 comentários

hmm..é tô achando que o negócio dos criminosos ...

futuka (Consultor)

hmm..é tô achando que o negócio dos criminosos vão prosperar pelo Brasil afora, se a moda "pegar", fica assim: Um criminoso leva uma meia dúzia de "interessados" pra "terrinha dos pés juntos" num mesmo momento e num mesmo "bat-lugar", criando assim um destino certo para sua futura penalização que migrará para o "tal crime continuado" ..e está tudo bem, não é assim!? Será que funciona..no(a) real(?)

Sem adentrar no MÉRITO: é caso de nulidade sim!...

Neli (Procurador do Município)

Sem adentrar no MÉRITO: é caso de nulidade sim! Em um dos crimes ela foi absolvida(por erro),dos jurados. Por mim,ela e os irmãos deveriam pegar prisão perpétua,mas,é um absurdo os três estarem preso ao passo que aquele Jornalista que fuzilou a Sandra Gomide está em casa:ou se aplica a lei igualitariamente a todos ou não se aplica,o que não pode é situações idênticas serem tratadas diferentemente.

Comentários encerrados em 29/11/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.