O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Habeas Corpus de Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva. Ele é acusado de, junto com outros quatro denunciados, roubar e espancar a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho em uma parada de ônibus na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em junho deste ano.
O pedido de Habeas Corpus foi ajuizado no Supremo contra a rejeição do mesmo pedido no Superior Tribunal de Justiça. No STF, o pedido foi novamente negado porque a defesa de Bassalo não juntou aos autos o acórdão do STJ. Segundo Britto, isto impede o exame das razões adotadas para o indeferimento do pedido.
Além disso, para o ministro, o pedido de liminar não apresenta elementos capazes de atestar a ocorrência de constrangimento ilegal que autorizaria a sua concessão.
HC 93.023