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Recurso incompleto

Supremo nega HC para acusado de espancar doméstica no Rio

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Habeas Corpus de Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva. Ele é acusado de, junto com outros quatro denunciados, roubar e espancar a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho em uma parada de ônibus na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em junho deste ano.

O pedido de Habeas Corpus foi ajuizado no Supremo contra a rejeição do mesmo pedido no Superior Tribunal de Justiça. No STF, o pedido foi novamente negado porque a defesa de Bassalo não juntou aos autos o acórdão do STJ. Segundo Britto, isto impede o exame das razões adotadas para o indeferimento do pedido.

Além disso, para o ministro, o pedido de liminar não apresenta elementos capazes de atestar a ocorrência de constrangimento ilegal que autorizaria a sua concessão.

HC 93.023

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2007, 18h59

Comentários de leitores

1 comentário

Se os rapazes tivessem assassinado a referida d...

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Se os rapazes tivessem assassinado a referida domestica, certamente estariam soltinhos da silva ! O Pimenta Neves matou a ex namorada pelas costas e aguarda tranquilo o seu longo processo recursal soltinho da silva ! A Suprema corte - data venia - funciona de acordo com o clamor publico, que nesse caso foi mais forte ; apesar das prisões terem sido efetuadas de forma ilegal e abusiva!

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