Processo complexo justifica demora em julgar recurso
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20 de novembro de 2007, 23h00
Processo complexo justifica demora em sua conclusão. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros mantiveram a prisão de quatro integrantes de uma quadrilha condenados por fazer seqüestros na região de Itajaí, Santa Catarina.
A defesa dos acusados pedia a concessão de alvará de soltura até o julgamento final de recurso contra as sentenças condenatórias. Alegava excesso de prazo para prisão preventiva até o julgamento dos recursos e morosidade processual, o que configuraria uma antecipação da pena.
O ministro Celso de Mello já havia indeferido a liminar no mês de março, decisão confirmada nesta terça-feira (20/11) pela 2ª Turma do Supremo. Como relator da ação, Celso de Mello observou que o processo é complexo e envolve mais de 30 réus e dezenas de testemunhas, o que justifica eventual demora em sua conclusão.
HC 89.954
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