Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Culpa da ação

Processo complexo justifica demora em julgar recurso

Processo complexo justifica demora em sua conclusão. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros mantiveram a prisão de quatro integrantes de uma quadrilha condenados por fazer seqüestros na região de Itajaí, Santa Catarina.

A defesa dos acusados pedia a concessão de alvará de soltura até o julgamento final de recurso contra as sentenças condenatórias. Alegava excesso de prazo para prisão preventiva até o julgamento dos recursos e morosidade processual, o que configuraria uma antecipação da pena.

O ministro Celso de Mello já havia indeferido a liminar no mês de março, decisão confirmada nesta terça-feira (20/11) pela 2ª Turma do Supremo. Como relator da ação, Celso de Mello observou que o processo é complexo e envolve mais de 30 réus e dezenas de testemunhas, o que justifica eventual demora em sua conclusão.

HC 89.954

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/11/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.