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Crime no trânsito

Desembargador diz que não se pode banalizar o dolo eventual

Dirigir a 130km/h em uma rodovia, em suposto estado de embriaguez, às onze horas da noite envolvendo-se em um acidente que resulta na morte de três pessoas e em ferimentos em outra, são circunstâncias meramente objetivas, sem a adição de prova cabal do dolo eventual. Este foi o entendimento do desembargador Mario Rocha Lopes Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao determinar a desclassificação da infração a que responde o réu para outra competência que não seja o Tribunal do Júri.

Com esta decisão, o desembargador acatou o recurso do réu contra a denúncia de homicídio doloso feita pelo Ministério Público e acatada pela justiça local.

Para o relator, Lopes Filho, “há uma banalização do conceito e significado do dolo eventual, que se tornou objeto de presunções a partir do resultado, sem qualquer investigação a respeito da síntese mental do agente, único elemento capaz de permitir seu reconhecimento”.

O desembargador destaca, ainda, a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. “Há um traço em comum que é a previsão do resultado antijurídico”, considera. “Mas enquanto no dolo eventual o agente presta anuência ao advento desse resultado, preferindo arriscar-se a produzi-lo, ao invés de renunciar à ação, na culpa consciente, ao contrário, o agente repele, embora inconsideradamente, a hipótese de superveniência do resultado, e empreende a ação na esperança ou persuasão de que este não ocorrerá”.

O relator vai além e cita o Estado na sentença. "De um lado, o Estado estimula o consumo relacionado com veículos automotores, sendo este um dos pilares da economia brasileira, junto com o consumo elevado de combustíveis", filosofa o desembargador. "De outro, o Estado que arrecada quantias fabulosas, não proporciona a devida contraprestação, fornecendo educação no trânsito e segurança nas estradas", constata o julgador.

Os desembargadores Sylvio Baptista Neto e Elba Aparecida Nicolli Bastos acompanharam o voto do relator. O julgamento ocorreu no dia 25 de setembro de 2007 e o acórdão foi publicado no dia 13 de novembro.

Júri popular

A decisão do desembargador é contrária à do Superior Tribunal de Justiça que, em caso semelhante, determinou, no dia 14 de novembro de 2007, fosse à Júri Popular, motorista acusado de provocar a morte de uma pessoa em acidente de trânsito. O réu foi denunciado por homicídio qualificado. O acidente aconteceu na ponte Juscelino Kubitchek, em Brasília, em janeiro de 2004. Segundo a denúncia, Rodolfo Féliz Ladeira envolveu-se em acidente de trânsito, batendo na traseira de outro carro, quando dirigia a 165km/h, em um local onde a velocidade máxima permitida é de 70km/h. No acidente, morreu o condutor do outro carro.

Proc. 70018185090

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2007, 16h32

Comentários de leitores

20 comentários

IRONIA – Não vale entre os seus pares a tese do...

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório)

IRONIA – Não vale entre os seus pares a tese do dolo eventual que o Ministério Público impõe para a sociedade, pelo menos é o que pensa a cúpula do ´parquet` paulista, que entendeu como culposa a conduta do promotor de justiça Wagner Juarez Grossi, denunciado por triplo homicídio culposo na modalidade concurso formal. Segundo noticiado, o indigitado promotor atropelou e matou um casal e uma criança de 7 anos ao invadir na contramão a pista da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães, num domingo, em Araçatuba (SP), recusando-se a submeter-se ao exame de dosagem alcoólica. As testemunhas ouvidas pela Polícia confirmaram a versão. (´sic` TJSP/ Órgão Especial, proc. nº 155.032.0/2) Vide www.conjur.estadao.com.br/static/text/60300,1

IRNONIA – Não vale entre os seus pares a tese d...

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório)

IRNONIA – Não vale entre os seus pares a tese do dolo eventual que o Ministério Público impõe para a sociedade, pelo menos é o que pensa a cúpula do ´parquet` paulista, que entendeu como culposa a conduta do promotor de justiça Wagner Juarez Grossi, denunciado por triplo homicídio culposo na modalidade concurso formal. Segundo noticiado, o indigitado promotor atropelou e matou um casal e uma criança de 7 anos ao invadir na contramão a pista da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães, no domingo, em Araçatuba (SP). As testemunhas ouvidas pela Polícia confirmaram a versão. (´sic` TJSP/ Órgão Especial, proc. nº 155.032.0/2)

lamentável a decisão do desembargador, que pare...

scommegna (Advogado Autônomo)

lamentável a decisão do desembargador, que parece-me está, ainda, não no século XX, mas no século XIX. gostaria de ver se ele tivesse perdido um filho no trânsito, se faria tal diferenciação, fruto de idéias erradas, advindas de uma parcela da sociedade para quem tudo é permitido. o que não podemos banalizar são as mortes no trânsito, cometidas por essses delinquentes. mortes essas que ceifam mais de 100 vítimas por dia e que deixam famílias totalmente desestruturadas. os senhores já perceberam que quem mata é da classe média ou alta e que quem morre é da classe baixa e que quem mata só toma as providências de comprar outro carro e contratar um ótimo advogado? é uma vergonha.às vezes dá vontade de abandonar o país e rasgar o diploma!

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