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Prisão é exceção

STJ confirma liberdade para Pimenta Neves

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O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, condenado por matar sua ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, vai continuar em liberdade. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (20/11) pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e confirma liminar concedida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

A liminar que concedeu liberdade ao jornalista foi dada no dia 15 de dezembro do ano passado — dois dias depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo ter expedido decreto de prisão contra Pimenta Neves e reduzido a pena de 19 anos e dois meses, para 18 anos de prisão, porque o réu confessou o crime. Contra esse decreto de prisão, a defesa do jornalista entrou com o pedido de Habeas Corpus no STJ, agora concedido no mérito.

No começo deste mês de novembro, o Ministério Público Federal ofereceu parecer ao caso, votando pela manutenção da liberdade de Pimenta Neves. No documento, o MPF afirma o que já é pacífico na jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal: enquanto a condenação não é definitiva, não cabe a prisão do réu, exceto em casos excepcionais.

Pimenta Neves foi condenado, em maio de 2006, pelo assassinato de Santa Gomide. O crime aconteceu em 20 de agosto de 2000, na cidade de Ibiúna, interior de São Paulo. Em dezembro do ano passado, no julgamento da apelação, a 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista aceitou parte do recurso da defesa para reduzir a pena e parcialmente o recurso da acusação para que Pimenta fosse preso.

A defesa de Pimenta, à época representada pelos irmãos Carlos Frederico e Ilana Müller, argumentou que a determinação do TJ paulista causou constrangimento ilegal porque praticamente ficou mantida a condenação imposta ao jornalista pelo Tribunal do Júri. Por isso, não poderia haver a prisão. O STJ acolheu o pedido e concedeu a liminar. A assistência de acusação recorreu, mas o Agravo de Instrumento foi rejeitado pela ministra Maria Thereza. Um pedido de reconsideração de liminar também foi negado.

HC 72.726

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2007, 15h38

Comentários de leitores

38 comentários

Acho que o STJ errou!! E o Jornalista já deveri...

macedo (Professor Universitário)

Acho que o STJ errou!! E o Jornalista já deveria estar preso! Visto que o tribunal do júri é o tribunal legitimado pela constituição para julgar os crimes dolosos contra a vida!! Pena é a punição de um crime!! Vingança pode até ser um desejo do pai, mas a pena que o Jornalista Pimenta recebeu do Tribunal do Júri é a mais certa! O tribunal do júri é o que tem legitimidade constitucional e jurídica para julgar os crimes contra a vida, como é o caso! A pena é para inibir os futuros crimes da mesma espécie aconteçam!

Nobres colegas, perdoem-me pela sinceridade, ma...

Baraviera (Bacharel)

Nobres colegas, perdoem-me pela sinceridade, mas, com o devido respeito, vejo como covardia a passividade do pai da vítima. Afinal, se ele tem aproximadamente a mesma idade do algoz da sua filha, se o assassinasse e confessasse ia gozar de todos os benefícios. Afinal, deixamos de ser humanos? Só os humanos têm desejo de vingança, é instintivo e natural e,sobretudo, humano. Por mais que a condescendente e permissivo processo penal não queira, há sim, na pena, um quê de vingança, um conteúdo punitivo. Aos homens de verdade, coragem!

E assim virão: Os Cacciola, os mensaleiros, os...

Marcelo Bona (Outros)

E assim virão: Os Cacciola, os mensaleiros, os anacondeiros, os sanguessugas, os krouleiros, os Cisqueiros, e outros eiros! Enquando não se rever os códigos, isso continuara a acontecer! "DURA LEX SED LEX(A LEI É DURA MAS É A LEI!). " DURA LEX SED LATEX ( A LEI É DURA MAS PODE ESTICAR) Que os familiares desta moça tenha a devida força para atravessarem essa turbulência provocada EM SUAS VIDAS POR ESSE COVARDE FRIO! UMA PERGUNTA: Será que a família recebeu alguém dos "direitos humanos" para uma simples palavra de apoio?

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