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Tempo perdido

PP recorre ao TSE para reaver três minutos de propaganda

O Partido Progressista (PP) de São Paulo, quer reaver os três minutos que perdeu do tempo de propaganda partidária do primeiro semestre de 2008, por utilização irregular do horário gratuito de rádio e televisão. Para isso ajuizou recurso no Tribunal Superior Eleitoral. O recurso será relatado pelo ministro Arnaldo Versiani.

O PP teve o tempo de propaganda cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no julgamento de Representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, o partido desvirtuou o artigo 45 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) em três inserções, com duração de 30 segundos cada, veiculadas no dia 21 de maio de 2007, em cadeia regional de rádio.

O MPE pediu a condenação do partido, com a perda proporcional do tempo utilizado de forma irregular, corresponde a 90 segundos. A inserção irregular tinha o seguinte teor: "Quando o partido Progressista é governo, você é beneficiado com essas obras: Terminal Rodoviário do Tietê, Projeto Cingapura, Projeto Leve-Leite para as crianças, Projeto do PAS, Piscinão do Pacaembu, Avenida dos Bandeirantes. Filie-se ao Partido Progressista..."

O Tribunal aceitou o pedido e cassou três minutos do tempo reservado ao partido. “A aplicação em dobro da pena prevista para a prática tem o objetivo de desestimular condutas futuras de propaganda em desacordo com a lei.”

No recurso, o PP pede que seja julgada improcedente a Representação do MPE, ou que a cassação seja reduzida ao tempo indevidamente utilizado, de um minuto e meio. Para o partido, a aplicação da pena em dobro viola o artigo 45, parágrafo 2º, da Lei 9.096 e o artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, que estabelece o princípio da proporcionalidade e razoabilidade.

De acordo com o artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos, a propaganda partidária gratuita será realizada entre as 19h30 e às 22h para difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos relacionados e das atividades do partido e divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.

AG 8.989

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

O que se poderia fazer, urgentemente, era acaba...

Zerlottini (Outros)

O que se poderia fazer, urgentemente, era acabar com o tal de "hilário" político. Só serve pra encher o saco da gente e pra eles falarem um punhado de mentiras, com as caras mais limpas do mundo! A cara deles não fica nem um pouquinho vermelha. Quem fatura, nestas ocasiões, são as lojas que alugam DVD's. E não me venham dizer que se tem de ouvir o que eles têm a falar, pra poder votar no melhor. Não existe melhor. Nem menos ruim. São todos a mesma *erda! Se o cara é honesto, quando ele chega no "pudê" ou ele vira "puta do sistema" ou se phode! E ainda vem o TSE com essa propaganda de que "tire o seu título, para você ter voz". Voz? De quem? Como diz o João Ubaldo Ribeiro, "como se algum político representasse alguém, que não seja ele mesmo, seus familiares, e os 'achegados'." Cada vez mais me convenço de que "político safado" é pleonasmo vicioso. Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG

No mundo só existem dois tipos de políticos: o ...

João Tavares (Consultor)

No mundo só existem dois tipos de políticos: o que faz e o que não faz. O que não faz por falta de competência só pode criticar, denegrir e perseguir o que faz. "E quem sofre por faltas de obras é o povo" "OBRAS NÃO É FAVOR É OBRIGAÇÃO DE TODO HOMEM PÚBLICO, ENQUANTO ESTIVER DE PLANTÃO NO GOVERNO, DEMOCRACIA VERDADEIRA NÃO É A ALTERNANCIA NO PODER" Se não fossem as obras que Paulo Maluf realizou como governador e duas vezes como prefeito de São Paulo, já teriamos a alguns anos os: APAGÃO ELÉTRICO APAGÃO AÉREO e APAGÃO VIÁRIO Paulo Maluf não precisa de promoção pessoal, suas obras na capital e no interior é a sua marca registrada. Por acaso, obras não são exatamente o dever de execução do programa partidário em temas políticos comunitários? No caso não existe propaganda eleitoral enganosa. "Quando o Partido Progressista é governo, você é beneficiado com essas obras: "(o espaço é pequeno para enumerar todas as obras). Perguntar não ofende: o MPE cassou três minutos do PP por quê os outros partidos não tem obras para mostrar!!!??? Sem dúvida a aplicação da pena em dobro ao PP-Partido Progressista viola o art.45, parágrafo 2º, da Lei 9.096 e o art.5º, inciso LIV, da Constituição Federal, que estabelece o princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Finalizando, as eleições de 2008 já começaram antes do tempo!!!???

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