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Japão controla entrada de estrangeiros com foto e impressão digital

Os turistas que chegarem ao Japão a partir desta terça-feira (20/11) serão fotografados e terão as suas impressões digitais registradas, como acontece nos Estados Unidos. A Lei de Controle de Imigração e Refugiados só exclui deste registro obrigatório os menores de 16 anos, diplomatas, convidados do governo e residentes permanentes com visto especial.

A entrada em vigor da lei provocou protestos de advogados e ativistas japoneses, de acordo com a agência de notícias EFE. Para o governo do país, essa é uma forma de reforçar a segurança nacional e lutar contra o terrorismo internacional. No entanto, advogados e associações de defesa dos direitos humanos dizem que os dados poderão ser usados em qualquer tipo de investigação criminal.

Por ano, chegam ao Japão entre sete e oito milhões de estrangeiros, em 27 aeroportos e 126 portos. As informações coletadas na chegada ao país são enviadas à base de dados do Ministério da Justiça, que tem uma relação com 900 mil pessoas procuradas no mundo inteiro. Se houver algum problema, a pessoa passa por um interrogatório. Os que se recusarem a prestar informações são proibidos de entrar e enviados de volta ao seu país de origem. O Japão gastou US$ 33 milhões para instalar esse procedimento.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2007, 12h48

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