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Garantia do processo

Acusado de abusar de menores pede liberdade ao STF

Caberá ao ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, analisar se o empresário Eduardo Sallum Motta, de 34 anos, acusado de aliciar menores próximo a escolas da Asa Norte, em Brasília, pode aguardar o julgamento da ação penal a que responde em liberdade.

De acordo com o Jornal de Brasília, Motta foi preso em Goiânia, em dezembro de 2006, depois de quase um ano de investigação. Testemunhas disseram ter visto Eduardo várias vezes, dentro de um carro, esperando que as estudantes saíssem da escola, quando supostamente seriam aliciadas por ele. Uma das acusações é de suposto abuso contra a própria sobrinha, de quatro anos.

O TJ-DF alegou que o empresário deveria ficar preso “para garantia da instrução processual e resguardo da ordem pública”. O STJ acrescentou que o empresário “tem o perfil voltado para a prática de crimes deste jaez ”, pois responde perante a justiça de Brasília a outro processo penal por envolvimento com menores. Segundo a defesa, o acusado foi absolvido dessa acusação.

No pedido de HC levado ao STF, a defesa diz que a “ordem pública”, sustentada nas decisões do TJ e do STJ “é fundamento geralmente invocável, sob diversos pretextos, para se decretar a [prisão] preventiva”, o que, segundo os autos, configura abuso de autoridade, quando não descritos, na decisão, os fatos concretos que a contrariam.

HC 93037

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2007, 14h51

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