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Lei em debate

Escola do MP promove evento sobre lei nacional de refúgio

A Escola Superior do Ministério Público (ESMPU) promove nesta quinta-feira (22/11), às 16h, mesa científica sobre Os Refugiados no Brasil: Dez Anos da Lei 9.474/97. As inscrições estão abertas e o evento é gratuito.

A mesa acontece no auditório da Procuradoria Regional da República (Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2.020, SP) em parceria com a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

A mesa terá como palestrantes Valério Mazzuoli, professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), Alexandre Coutinho Pagliarini, doutor em Direito pela PUC-SP e coordenador do mestrado em Direito da UniBrasil e, ainda, André de Carvalho Ramos, procurador Regional da República, doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela USP.

Os trabalhos serão presididos pela Procuradora Regional da República Paula Bajer Fernandes Martins da Costa.

O evento encerra o ciclo de debates Globalização e Internacionalização do Direito: impactos sobre o sistema de Justiça no Brasil, promovido nos meses de agosto e novembro de 2007.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas pelo site da Procuradoria Regional da República (www.prr3.mpf.gov.br) ou pelo telefone (11) 2192-8868.

Serão conferidos certificados aos participantes.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2007, 12h42

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