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Donos da eleição

Congresso propõe tomar do TSE controle de urnas eleitorais

O poder de controlar as urnas eletrônicas nas eleições deveria ser transferido do Tribunal Superior Eleitoral para o Congresso. A proposta, como revela em seu blog o colunista da Folha de S. Paulo Josias de Souza, consta de relatório de uma subcomissão da Câmara dos Deputados que há sete meses estuda o assunto e que deve ser apresentado nos próximos dias.

Os autores da proposta põem em dúvida a inviolabilidade das urnas eletrônicas. Sustentam que falta transparência ao processo eleitoral brasileiro e que a culpa é do excesso de poderes conferidos ao TSE. O tribunal acumularia atribuições que, além de excessivas, seriam incompatíveis entre si: baixa as normas que regem as eleições, administra o processo eleitoral e dá a palavra final nos processos que têm origem nos pleitos.

Para dar fim a tantos problemas, os deputados sugerem que as regras do processo eleitoral eletrônico passem a ser definidas pelos próprios deputados e senadores, reunidos numa Comissão Eleitoral. A solução propostas encerra problema ainda maior, já que os congressistas são partes interessadas no resultado das urnas. “É como atribuir à raposa a gerência do galinheiro”, lembra o colunista.

Em fevereiro de 2007, o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) propôs que fosse feita audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para discutir a segurança das urnas eletrônicas. Na audiência, que ocorreu no mês seguinte, a estrela foi Clóvis Torres Fernandes, professor da Divisão de Ciência da Computação do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).

Em 2006, por encomenda do usineiro João Lyra, Torres promoveu estudo sobre a votação eletrônica em Alagoas. Candidato ao governo do Estado, Lyra estava inconformado com o resultado das urnas. Favorito nas pesquisas eleitorais, perdeu nas urnas eletrônicas. Na audiência, Clóvis Torres disse que constatara vulnerabilidades em pelo menos 44% delas. Estava convencido da fragilidade das urnas eletrônicas, mas disse que os dados que coletara não permitem dizer que houve fraude.

Em abril, o deputado Geraldo Magela (PT-DF) propôs a instalação de uma subcomissão, no âmbito da CCJ, para estudar a segurança da votação eletrônica. Nomeado relator, Vital do Rego (PMDB-PB) divulga seu relatório nos próximos dias. Sua principal proposta é esvaziar o TSE e transferir para o Congresso o controle das urnas eletrônicas.

Para Severiano Alves (PDT-BA), autor de projeto de lei com o mesmo propósito , a automação trouxe “o risco inerente provocado pela falta de domínio pela sociedade dos detalhes e peculiaridades das tecnologias de segurança envolvidas”. A pretexto de “aumentar a eficiência do sistema, especialmente quanto à fiscalização do processo informatizado do voto”, propõe que o Congresso, e não o TSE, passe a ter “a competência exclusiva e prioritária” na regulamentação e fiscalização da matéria.

Idéia esdrúxula

Apesar das suspeitas que surgem a cada ciclo eleitoral, jamais se comprovou fraude ou mesmo erro técnico no processo de votação eletrônica que pudessem comprometer o resultado de qualquer eleição.

Para o advogado Renato Ventura, especialista em Direito Eleitoral, a proposta dos deputados é contraditória e não deve prosperar. Afirmou que a urna é uma das coisas mais fiscalizadas que tem. “O TSE, antes de promover as eleições, permite que o Ministério Público, a Ordem dos advogados do Brasil e os partidos políticos, fiscalizem os programas, inclusive, com técnicos especializados”.

Ressaltou que a Justiça Eleitoral tem demonstrando credibilidade e não merece essa suspeita. Segundo ele, não faz sentido tirar a autonomia do Judiciário para colocar numa esfera externa, já que se ocorrer algum problema o caso voltará novamente ao Judiciário. “É uma tentativa de mexer numa coisa que está funcionando. A idéia é um tanto quando esdrúxula”, disse.


Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2007, 18h29

Comentários de leitores

16 comentários

De Amilcar Brunazo Filho Moderador do Fórum do...

Leamartine (Industrial)

De Amilcar Brunazo Filho Moderador do Fórum do Voto-Eletrônico Vejam, abaixo, a matéria que saiu no Consultor Jurídico sobre a idéia de tirar do TSE o poder de regulamentar a fiscalização do voto-e. Está totalmente distorcida. Diz que o congresso quer tomar o controle das urnas-e do TSE. Que besteira! Não é nada disso! O TSE continuará tendo todo controle administrativo do voto-e, apenas não poderia mais regulamentar a fiscalização, já que como tem sido até hoje, a sua regulamentação simplesmente não permite uma fiscalização efetiva. Veja o caso de Alagoas. Em outrubro de 2006 foi descoberto que quase 50% das urnas usadas tinham arquivos de controle (logs) corrompidos e foi solicitado auditoria da apuração por meio de perícia técnica e acesso aos arquivos de registro digital do voto. Até agora, passado um ano, a Justiça-administradora eleitoral não permitiu nem a perícia nem o acesso aos registros dos votos sob o esquisito argumento que a regulamentação eleitoral (por ela mesmo escrita) não preve a auditoria por meio de recontagem dos votos digitais. A proposta do projeto de lei citado na reportagem é apenas que o Congresso, e não mais o TSE, passe a determinar que documentos físicos e digitais o administrador eleitoral (que continuará sendo o TSE) deverá fornecer regularmente aos fiscais (que continuará sendo os partidos políticos). A noticia está totalmente distorcida e os leitores acabam redondamente desinformados, como se pode ver pelos comentários. Oh, Paulo Gustavo, ou quem mais estiver cadastrado no Consultor Jurídico, envie um comentário para lá criticando a total desinformação daquele texto. Amilcar Brunazo Filho Moderador do Fórum do Voto-Eletrônico

É A RAPOSA TOMANDO CONTA DO GALINHEIRO. ESSA DE...

Ezac (Médico)

É A RAPOSA TOMANDO CONTA DO GALINHEIRO. ESSA DEPUTAIADA, QUE SÓ FAZ ALGO EM SEU INTERESSE VAI VENDER ATÉ A ALMA POR UM PUNHADO DE VOTOS...

Continuação... No que diz respeito ao voto i...

Leamartine (Industrial)

Continuação... No que diz respeito ao voto impresso, ele terá de atender o Inciso VI do Art. 127 da Lei 4737/65 que frisa: Art. 127 – Compete ao presidente da mesa receptora e, em sua falta, a quem o substituir: VI – autenticar, com a sua rubrica, as cédulas oficiais ... Suprimindo-se a parte que determina sejam as cédulas numeradas pelo presidente da mesa receptora, já que isto ofende os preceitos constitucionais do Art. 14 da CF-88 que determina: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo VOTO direto e SECRETO... Na verdade, o Inciso VI, do Art. 127, da lei 4737/65 deve ser alterado para o seguinte texto: Art. 127. Compete ao SECRETÁRIO da mesa receptora, e, em sua falta, a quem o substituir: VI – autenticar, com a sua rubrica, em conjunto com outro membro da mesa e um dos delegados ou fiscais partidários eventualmente presentes na abertura dos trabalhos, o número de Cédulas eleitorais suficientes para atender os eleitores inscritos na respectiva seção eleitoral, proibindo-se, categoricamente, que as cédulas eleitorais sejam numeradas ou possuam qualquer marcação que possa identificá-las individualmente para não comprometer o preceito constitucional do Voto Direto e Secreto. Estas rubricas devem ser feitas pelo Secretário ou seu substituto para liberar o Presidente para as demais rotinas de inicialização dos trabalhos, como a zerézima da urna eletrônica e sua inicialização.

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