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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

O jornal O Estado de S. Paulo publica que a jornalista Mônica Veloso, pivô do escândalo que envolveu o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em uma rede de denúncias que ameaçam o seu mandato, poderá agora ter parte do dinheiro obtido com a nudez, exibida nas páginas da revista Playboy, confiscado pelo Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal.

Ela, que estaria cobrando da Editora Abril o pagamento de uma segunda edição supostamente não autorizada, seria obrigada pela Justiça trabalhista a repassar prioritariamente esse dinheiro para dois jornalistas e um radialista que movem ações contra a sua produtora. “Estamos estudando essa alternativa, mas primeiro vamos esperar que a decisão transite em julgado”, confirmou o advogado Claudismar Zupiroli, do sindicato de jornalistas.

Cisco do Brasil

Documentos apreendidos pela Polícia Federal e interceptações de conversas telefônicas apontam que a Cisco usou duas empresas de laranjas para doar R$ 500 mil para o PT, informa a Folha de S. Paulo. Em troca da doação, segundo interpretação de policiais, a Caixa Econômica Federal alterou o edital de leilão eletrônico para que empresa que distribui produtos da Cisco, a Damovo, vencesse a disputa. O contrato da Caixa é de R$ 9 milhões. A principal prova apreendida pela PF são dois recibos de doações de R$ 250 mil cada um para o diretório nacional do PT. Os papéis foram apreendidos na Operação Persona.

Direto no bolso

Dois anos após invadir a sala da direção da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), um estudante terá de pagar R$ 3 mil por danos morais ao ex-diretor da unidade. O aluno é Pedro Martins Coelho. Ele participou da invasão à direção da ECO em junho de 2005. Cerca de cem estudantes ocuparam a sala e determinaram que nenhum funcionário entraria ali. Entre os que foram barrados estava o então diretor da escola, José Amaral Argolo. Argolo entrou com ação de indenização no Juizado Especial Cível pedindo indenização de R$ 12 mil.

Após perder na primeira instância, teve parte do recurso atendido pela 2ª Turma Recursal do juizado, que condenou Coelho a pagar-lhe R$ 3 mil. Na súmula, os juízes entenderam que Coelho constrangeu o ex-diretor, "violando-lhe a liberdade de locomoção praticando ato ilícito ofensivo da honra". O STF negou o recurso interposto pelo advogado de Coelho em outubro. Além da esfera cível, há ainda um processo criminal contra quatro estudantes, movido pelo professor em decorrência do mesmo caso. A reportagem é da Folha.

Carro importado

Reportagem de O Globo mostra que presidentes ditam a moda em Brasília. Três anos atrás, Lula começou a desfilar a bordo de um Chevrolet Ômega e, desde então, o carro fabricado na Austrália virou símbolo de poder na capital da República. O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, gastou R$ 5,4 milhões na compra de 37 deles — 33 para seus juízes e mais quatro para a diretoria. O Senado, a Câmara e alguns ministérios adotaram o estilo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2007, 10h17

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