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Filtro de mérito

Entrevista: Braz Martins Neto, advogado

Por 

Braz Martins Neto - por SpaccaNo debate que se travou a respeito da qualidade do ensino do Direito no país, o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, Braz Martins Neto, é um defensor intransigente de dois tabus: da universidade pública e do Exame de Ordem. Para ele, a escola pública, como a Universidade de São Paulo, é garantia de formação de bons bacharéis e o Exame de Ordem a garantia do acesso à carreira de bons advogados.

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e aprovado na primeira tentativa no Exame de Ordem, Braz Martins é um inimigo declarado das escolas populares de Direito, que ele rotula como “mercantilistas”.

O responsável por avaliar a qualidade dos futuros advogados de são Paulo entende que este tipo de escola em escala industrial não prepara e não avalia seus alunos. Segundo o advogado, muitas delas se preocupam muito mais em saber de onde virá a renda para pagar a mensalidade do que se, de fato, seus alunos estão aptos a cursar uma faculdade ou se estão aprendendo alguma coisa nas salas de aula.

Uma formação frouxa não é compatível com uma escola superior, acredita o advogado. Por isso, quem não teve um ensino fundamental adequado já se tornou vítima do terrível processo de seleção natural e está impossibilitado de aceder à Universidade. As escolas privadas que oferecem mais vagas do que conseguem preencher, em seu ponto de vista, estão prestando um desserviço para a população. O resultado dessa combinação não é de sucesso: de cada três bacharéis, só um consegue ser advogado. “Esse quadro me assusta”, lamenta.

Questionado sobre a solução para milhares de pessoas que receberam péssima educação nas escolas públicas de ensino médio e fundamental e que pretendem estudar em uma universidade, Braz afirma que é preciso atacar o problema na causa. “Por que não podemos ter a qualidade da São Francisco nas escolas de educação básica?”

O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem se diz um apaixonado pelo que faz. “A profissão sempre sorriu pra mim”, alegra-se. Já no segundo semestre da faculdade começou a estagiar na construtora Camargo Corrêa. Passou também pela Listas Telefônicas Brasileiras.

Dois anos depois de formado, abriu o próprio escritório, onde se especializou no atendimento na área empresarial. O escritório é familiar. Nele trabalham duas filhas, dois sobrinhos e mais uma advogada, a única que não faz parte da família de Braz. Na OAB-SP, antes de chegar à Comissão de Exame de Ordem, foi juiz e presidente do Tribunal de Ética por três anos.

Os jornalistas Gabriela Invernizzi, Márcio Chaer e Maurício Cardoso também participaram da entrevista.

Leia a entrevista

ConJur — Para que serve o exame da Ordem?

Braz Martins — Serve para conferir a capacidade do bacharel em se tornar profissional. É na segunda fase que podemos verificar realmente a capacidade do candidato. São cinco questões dissertativas e uma peça. O ideal seria se pudéssemos fazer uma terceira fase, com prova oral. Mas é impossível. Cerca de 5 mil seriam aprovados para essa fase.

ConJur — Não seria bom haver uma avaliação em termos morais e éticos?

Braz Martins Neto— Não buscamos isso. É diferente do concurso para juiz.

ConJur — Essa questão sempre tem uma grande dose de subjetivismo. O exame da magistratura reprova 98% na parte técnica e aprova 100% no aspecto vocacional. Está longe de ser o ideal. O senhor concorda?

Braz Martins Neto — A avaliação vocacional é importante para se ter segurança na judicatura. Se o juiz se mostrar inidôneo...

ConJur — ... ele continua...

Braz Martins Neto — ... a lei orgânica da magistratura não permite que continue. O Judiciário tem tirado de seus quadros os juízes que apresentam desvios. Eu participei de duas bancas de avaliação dos juízes. É um trabalho sério e preciso.

ConJur — Quando nasceu o Exame de Ordem?

Braz Martins Neto — Em 1970, com uma resolução do Conselho Federal. O Estatuto dos Advogados (Lei 8.906/94) consolidou o Exame de Ordem. Até então, cabia ao Conselho Federal da OAB estabelecer as regras de regência da profissão.

ConJur — Muitos defendem a inconstitucionalidade do Exame de Ordem. Nenhuma outra profissão no país exige uma avaliação depois da faculdade para que se possa exercer o ofício.

Braz Martins Neto — Não é inconstitucional. O artigo 5º da Constituição Federal, quando trata dos direitos e garantias individuais, no inciso XIII, diz que é livre o exercício de qualquer profissão, observadas as condições de capacidade que a lei estabelece. A legislação diz que para ser advogado é preciso ser bacharel em Direito e obter aprovação no Exame de Ordem. A OAB não pretende dificultar o acesso à profissão. Quer avaliar a capacidade de exercê-la e o preparo do bacharel.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

49 comentários

Olha essa então, do Moreirão respondendo ao Lin...

Thiago Pellegrini  (Professor Universitário)

Olha essa então, do Moreirão respondendo ao Lincoln: "A.G. Moreira (Consultor 18/11/2007 - 15:44 Alô, " Lincoln (Bacharel 18/11/2007 ) " "Não há direito absoluto. Até vacas sagradas como a livre iniciativa, por exemplo, se submetem a algum tipo de restrição ou condicionamento. O exercício da advocacia é livre desde que preenchidos certos requisitos." . . . .E eu que pensei que os direitos, básicos e constitucionais do cidadão, não sofressem, qualquer tipo de restrição, e que, especialmente, nunca poderiam ser impostos por órgãos privados ! ! ! ! !" Nossa... o Moreirão se supera a cada cometário!!!! O cara é um supra-sumo do Direito... Pontes de Miranda é flanelinha perto dele. A OAB é Autarquia Especial cf. entendeo STF. Até poder-se-ia contestar esse entendimento do STF... mas daí a dizer que é entidade privada há milhas de distância. E outra: desculpe Moreirão... mas nenhum direito é absoluto, nem o direito à vida (o instituto da legítima defesa comprova isso). Que falar do direito ao trabalho. Ademais, estudando o bacharel vira advogado, podendo trabalhar como causídico. Antes disso só lhe resta ser CONSULTOR.

Disse esse abaixo: "A.G. Moreira (Consultor ...

Thiago Pellegrini  (Professor Universitário)

Disse esse abaixo: "A.G. Moreira (Consultor 18/11/2007 - 11:47 Os srs. doutos, que, AQUI, se manifestam, sabem, que o artigo que dá constitucionalidade ao exame da OAB, FERE, GRAVEMENTE, O DIREITO, CONSTITUCIONAL, SUPREMO e FUNDAMENTAL DO CIDADÃO DE TRABALHAR ! ! ! Que a OAB tenha a coragem e o despreendimento de submeter a constitucionalidade de privar o bacharel de trabalhar ao STF ! ! !" Digam, pelo amor de Deus, a esse senhor A.G. Moreira, que só fala besteira em cima de besteira, que o STF já apreciou a questão, e decidiu pela sua constitucionalidade. O senhor não sabe, mas a CF autoriza, expressamente, que a lei determine certos requisitos para exercer determinadas profissões. O bacharel pode ser um CONSULTOR, por exemplo, assim como o senhor.

O Exame de Ordem é uma grande instituição dos a...

Frederico Flósculo (Professor Universitário)

O Exame de Ordem é uma grande instituição dos advogados brasileiros. Parte dos arquitetos, como eu, pensa seriamente em instituir um exame assemelhado - mas há dificuldades enormes para a Arquitetura e Urbanismo, que não dependem apenas de conhecimento "objetivo", mas de criatividade. Acima disso, um "filtro" institucional para o que é produzido por essa indústria universitária majoritariamente privada deveria ser uma preocupação primária do próprio setor de educação privado.

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