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Julgamento em massa

STF deve julgar 67 pedidos de funcionários dos Correios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar, na segunda-feira (19/11), 67 pedidos de Mandados de Segurança, todos impetrados por funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Eles questionam atos do Tribunal de Contas da União, que determinaram a anulação de suas ascensões funcionais.

Todos os mandados, de relatoria do ministro Cezar Peluso, tiveram o pedido de liminar concedido — alguns pelo próprio relator, outros pela presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, durante as férias forenses de julho deste ano. Com a liminar, os funcionários obtiveram a garantia de permanecer em seus cargos até a decisão final do Plenário do STF.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2007, 17h23

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