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Busca da saída

Prefeito afastado do cargo entra com cinco recursos no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu cinco recursos do prefeito cassado de Itaberaba (BA), Washington Luiz Deusdedith Neves (PSDB), contra a impugnação do mandato nas eleições municipais de 2004. Ele foi condenado por compra de votos e abuso de poder econômico. O ministro Carlos Ayres Britto será o relator dos recursos.

Nos Recursos Especiais Eleitorais, o dirigente municipal afastado do cargo pede ao TSE para “anular integralmente” o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por violação ao devido processo legal. A defesa do prefeito afastado alega suspeição da promotora de Justiça Eleitoral Márcia Rabelo Sandes.

A promotora seria amiga do vereador Ricardo Pimentel, “inimigo mortal” de Washington Luiz Neves. O vereador teria criado várias denúncias contra Luiz e atuado como “investigador pessoal” da promotora. “Houve acordo entre ambos e o juiz da Vara da Fazenda Pública para afastá-lo do cargo de prefeito”, afirma a defesa do prefeito cassado.

Washington Luiz Deusdedith Neves foi condenado em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, com base no artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e no artigo 14, parágrafos 10 e 11 da Constituição Federal. O TRE da Bahia manteve a decisão.

O caso

O prefeito Washington Luiz Deusdedith Neves e quatro funcionários públicos do município baiano de Itaberaba foram afastados dos cargos no dia 22 de fevereiro de 2006. Zélia Maia Ramos, Maria Sônia Mascarenhas, Luiz Carlos de Oliveira e José Maria Lima Neri, respectivamente secretária de Finanças, presidente da Comissão de Licitação, tesoureiro e chefe contábil da Prefeitura, foram acusados pelo Ministério Público estadual de, juntamente com o prefeito, extraviar e falsificar documentos com o objetivo de encobrir suposto desvio de verbas públicas de cerca de R$ 120 mil.

O candidato eleito vereador em Itaberaba pelo PTdoB, Ricardo Pimentel, denunciou, em novembro de 2004, supostas irregularidades na administração pública municipal à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, que instaurou seis investigações para apurar as denúncias de improbidade na compra de medicamentos e material hospitalar.

O afastamento do candidato eleito em 2004 foi pedido em Ação Civil Pública pela promotora de Justiça Márcia Rabelo Sandes, e autorizado em liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Itaberaba, Mário Soares Caymmi.

Segundo a promotora de Justiça eleitoral, o candidato eleito para o cargo de prefeito e os servidores da Prefeitura foram afastados dos cargos para permitir o “irrestrito acesso do Ministério Público às provas documental e testemunhal, uma vez que, ocupando os cargos, os réus teriam como manipulá-las”.

O candidato Washington Luiz Deusdedith Neves foi eleito para a Prefeitura com 15.062 votos, que correspondem a 48,597 % do total. Ele concorreu em Coligação formada por PSDB-PDT-PMDB-PAN-PRP.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2007, 14h58

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