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Direitos do advogado

Anamatra critica projeto que torna crime violação de prerrogativas

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Eu sou contrário que se considere CRIME a viola...

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Eu sou contrário que se considere CRIME a violação por Juizes, de prerrogativas dos advogados. O problema é DELES. Agora, o que considero UM CRIME mesmo é a OAB , assim que esses magistrados se aposentam e a procuram para poder advogar e ganhar mais dinheiro, condeder-lhes candidamente, a inscrição na Ordem. QUEM É JUIZ DE DIREITO NÃO É mAIS ADVOGADO. Teriam de fazer a PROVA DE ORDEM outra vez, como nós só podemos ser Juizes de Direito se prestarmos CONCURSO PÚBLICO e, se ficar provado que violaram prerrogativas dos advogados enquanto magistrados, deveriam ficar numa quarentena de UNS DEZ ANOS. Isso corrigiria rapidamente os bastardos que pensam serem Deuses.

Inexiste razão para se legislar sobre algo que ...

Stanley Marx (Advogado Associado a Escritório)

Inexiste razão para se legislar sobre algo que é devidamente assimilado no âmbito de um ordenamento. No caso em apreço, contudo, percebe-se que a necessidade de criminalização decorre de ato oposto, ou seja, o abuso perpetrado por toda sorte de seres envolvidos com atividade do poder judiciário principalmente. De sorte que, considerando que os extremos tendem a caminhar para a linha equidistante quando cansados de práticas lesivas ao contexto ponderado, creio que haverá, sim, pacificação se, além de promulgada, for tal lei devidamente respeitada com a punição dos infratores... Assim caminha a democracia, espaço no qual os deuses apenas se apresentam para sorverem a dignidade dos que laboram pelo pão de cada dia sem apadrinhamentos inerentes à republiquetas...

Mas é lógico que a ANAMATRA tenha esse posicion...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Mas é lógico que a ANAMATRA tenha esse posicionamento. Quem conhece a quantidade de violações dos direitos e prerrogativas dos Advogados, praticadas nos fóruns trabalhistas, por juízes e cartorários, sabe do que estou falando. acdinamarco@aasp.org.br = al. joaquim eugênio de lima, 696 = cj. 34 = fone: 3294-1935 = São Paulo.

SOU JUIZ DE DIREITO APOSENTADO. HOJE SOU ADVOG...

abi (Advogado Autônomo)

SOU JUIZ DE DIREITO APOSENTADO. HOJE SOU ADVOGADO. E SÓ HOJE SEI O QUANTO SAO VIOLADAS AS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO, NAO TANTO POR MAGISTRADOS OU PROMOTORES, MAS MUITO MAIS POR FUNCIONARIOS pÚBLICOS, CIVIS E MILITARES, DO 2o. AO 5o. ESCALÃO. PORTANTO,SOU FAVORÁVEL A ESTE PROJETO. ABDALA ABI FARAJ

Prezado Dr. Cláudio José Montesso, É entrist...

Fábio B. Cáceres (Advogado Associado a Escritório)

Prezado Dr. Cláudio José Montesso, É entristecedor saber que um representante de magistrados como o senhor alinhe tamanha ignorância nos seus comentários. Dizer que criminalizar as prerrogativas dos advogados "estimulará que o crime, em todas as suas modalidades — narcotráfico, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública — passe a utilizar advogados desonestos como proteção às atividades ilícitas, se valendo de um escudo normativo, com flagrante desvio de finalidade" é no mínimo leviano, considerando que a classe e os profissionais estão sendo medidos "por baixo", pela exceção e não pela regra. Juiz que vende sentença desvia finalidade?? O "escudo normativo" que permeia a profissão da magistratura é propício à venda de sentenças judiciais?? Entendo que esses juízes que denigrem a magistratura são as mesmas exceções que os advogados que denigrem a advocacia. O PL é para a regra, não para a exceção - Doutor Cláudio. Aliás, é só as autoridades darem o devido respeito ao advogado que jamais serão acusados de prática de crime. Assim, o PL quando virar lei, vira também letra morta, que é o que todos torcemos, já que ninguém quer ter sua profissão dilacerada e em descrédito. Fábio Batista Cáceres Advogado OAB/SP 242.321

Com todo respeito aos envolvidos no projeto, na...

Renério (Advogado Sócio de Escritório)

Com todo respeito aos envolvidos no projeto, na qual sou 100% favorável, vou ser "São Tomé" nesta empreitada. Abs.

Enquanto presidente da Subsecção de Guarulhos, ...

Airton Trevisan (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Enquanto presidente da Subsecção de Guarulhos, fui um dos signatários, por meio do Fórum das Subsecções do Alto Tietê e das Subsecções de Guarulhos e S. J. Campos, do pedido de apresentação de projeto de lei criminalizando a ofensa às prerrogativas dos advogados. Os senhor presidente da Anamatra precisa entender que os Juízes já têm garantias demais e o projeto só pune quem não respeita as prerrogativas. Somente uns poucos deslumbrados é que poderão ser punidos. Não se pode falar em exceções. Há Advogados corrompíveis e há Juízes corrompíveis, porque há pessoas corrompíveis.

O POSICIONAMENTO CONTRA É SINTOMÁTICO. A LEI SÓ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

O POSICIONAMENTO CONTRA É SINTOMÁTICO. A LEI SÓ NÃO CONVÉM PARA QUEM É USEIRO E VEZEIRO EM VIOLAR PRERROGATIVAS. A PROPÓSITO, QUAL O GOSTINHO QUE DÁ AFRONTAR PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS?

O presidente da Anamatra tem memória curta mesm...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

O presidente da Anamatra tem memória curta mesmo. Será que o nome "Lalau" lhe diz alguma coisa? Ora, se existem advogados que possam se utlizar de suas prerrogativas como "escudo normativo" para encobrir seus crimes (aliás, esses devem ser severamente punidos), também existem juízes, e muitos, que utilizam de suas garantias funcionais como "cheque em branco" para a prática de diversos atos ilícitos. E em matéria de punição dos seus, tenha certeza que a OAB ganha de 10x0 do Poder Judiciário.

Advogado, nobre profissão invejada por muito...

Fabio Campos Monteiro de Lima (Assessor Técnico)

Advogado, nobre profissão invejada por muitos que não o são, ocasionando, por conseguinte, claros comentários de recalque. Aos verdadeiros Advogados deixo um forte abraço, e a todos que aqui tecem comentários, o convite para refletirem acerca das ações promovidas pelos Advogados desde a época do Brasil Império. Ao Dr. Cláudio, apenas deixo um simples pedido : POR FAVOR, APÓS SE APOSENTAR NÃO VENHA INTEGRAR A CLASSE DOS ADVOGADOS.

As prerrogativas dos advogados, basicamente ele...

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório)

As prerrogativas dos advogados, basicamente elencadas no artigo 7º da Lei Federal nº 8.906/94, são os direitos e garantias asseguradas ao exercício profissional, que visam garantir o contraditório e a ampla defesa ao destinatário final da prestação jurisdicional (o cidadão). O atentado aos referidos direitos e garantias legais constitui crime de abuso de autoridade, cujo arquétipo encontra-se previsto no artigo 3º, alínea ‘j` da Lei Federal nº 4.898/65. Essa criminalização existe desde 1979, com a promulgação da Lei Federal nº 6.657. Aparentemente o presidente da ANAMATRA desconhece que o abuso de autoridade sujeita o autor não só a sanção civil e administrativa, mas também a pena privativa de liberdade (detenção de 10 dias a 6 meses). A inovação do projeto de lei se dá na ampliação do campo daqueles que serão alcançados pela prática do crime, não ficando mais restrito a quem exerce cargo, emprego ou função pública. No campo das conjecturas, o referido presidente, também deveria considerar que projeto, caso não seja aprovado, continuará estimulando os crimes atualmente praticados, em todas as suas modalidades, não impedindo que desonestos agentes públicos violem direitos de cidadãos ou sejam utilizados como proteção às atividades ilícitas, se valendo de um escudo normativo (imunidade funcional), em flagrante desvio de finalidade. Essas conjecturas somente seriam possível se não houvesse distinção entre atividade ilícita e prerrogativa de função ou profissional.

Essa juíza paraíba, no sentido geográfico, é um...

Fróes (Advogado Autônomo)

Essa juíza paraíba, no sentido geográfico, é uma mula.

Os comentários do presidente da ANAMATRA sobre ...

Fróes (Advogado Autônomo)

Os comentários do presidente da ANAMATRA sobre o Projeto de lei que visa punir aqueles que violam as prerrogativas dos advogados são lamentáveis e é uma demonstração objetiva da arrogância e despreparo de parte dessa classe de funcionário públicos. Eu disse funcionários públicos.É uma vergonha para os demais juízes que esteja na presidência da ANAMATRA um tipo como esse. Livro Negro nele.E faço minhas as palavras do colega Rodolfo.Esse cidadão(que tem o direito de opinar) é uma besta ao quadrado.

Ao Cláudio José Montesso, Presidente da Anamatr...

rodolpho (Advogado Autônomo)

Ao Cláudio José Montesso, Presidente da Anamatra Fala o Rodolpho Cláudio, você repudia o Projeto de Lei 4915/05 que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. Repudio também. E repudio com ênfase, com exaltação, pois essa é uma daquelas leis projetadas para não funcionar. A lei que eu proponho é análoga a do artigo 339, do Código Penal, que penaliza com 2 a 8 anos de reclusão qualquer um que espirrar perto de qualquer autoridade brasileira. Ora, o advogado é obrigado a estar em contato permanente com todas as autoridades e, por isso, vive submetido a um regime de terror. Sendo assim, a pena mínima para qualquer autoridade que, até mesmo em pensamento, violar as prerrogativas dos advogados deve ser 4 anos de reclusão, com imediato afastamento do cargo. Eu disse pena mínima, porque a máxima deve ser de 10 anos. Cláudio, nenhum advogado ganha os 30 mil que você ganha, e com a comodidade com que você ganha. Advogado tem que morrer de trabalhar para levar a merreca de 3 mil reais para casa. Falo estatisticamente, 90% dos advogados. Por questões de minutos, um advogado perde uma causa por vencimento de prazo. Vocês podem levar 60 anos para dar uma sentença, que ninguém tem poder para fazer nada. Vocês fazem “emendões” e mais “emendões” de feriados, e sempre ganhando. Para advogados não existem “emendões”. É trabalho dia e noite, o ano inteiro. Vocês nunca agüentam desaforos e humilhações de quem quer que seja. Os advogados são pisoteados e degradados ano após ano. Quando vocês precisam de advogado para reivindicar vantagens salariais, vocês correm para eles. Quando vocês se aposentam, vocês correm para serem advogados, mas sem renunciarem às monárquicas regalias e privilégios de que, repulsivamente, gozam, neste triste Brasil. Qual é o advogado que tem foro privilegiado, Cláudio, como você tem? Vocês são juizes e têm que ser condenados com o triplo da pena do cidadão comum, pois têm que dar o exemplo do cumprimento da lei. A prerrogativa do advogado é lei, e nunca é cumprida por vocês. 4 anos de reclusão, pena mínima, e máxima de 10, em regime fechado, é o que deve pesar sobre vocês pelo desrespeito às prerrogativas dos advogados. Você teve a ousadia e o atrevimento de fazer predições perversas, dizendo que essa lei instigará a prática de crimes por advogados. O melhor que você tem a fazer, Cláudio, é se pronunciar publicamente sobre a legião de colegas seus, desembargadores e juizes, presos e algemados, perante as câmeras de televisão, por venda de sentenças. Com esse seu comportamento, você está pedindo de joelhos a vinda de um MUSHARRAF para o Brasil, que prenda todos os juizes. E, aqui, não serão os advogados que irão se queimar para defender juizes. Pelo contrário, aqui os advogados festejarão. Leia, o mais depressa possível, o livro “Da Guerra”, de Clausewitz, e ali você verá que, atitudes como a sua, podem desencadear uma guerra. Vocês são meia dúzia, e os advogados quase um milhão. Um milhão, habituados ao combate diário, e que, com um simples esboço de organização, sepultarão para sempre todos os seus repulsivos privilégios, e os dos seus confrades. Respeite, se quiser ser respeitado.

O ilustre juiz Montesso se esquece que, igualme...

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

O ilustre juiz Montesso se esquece que, igualmente aos seus receios, nós advogados tememos que possa haver (e certamente há) JUÍZES que, encobertos pela síndrome deífica, também se "...estimula que o crime, em todas as suas modalidades — narcotráfico, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública — utilize juízes desonestos como proteção às atividades ilícitas, se valendo de um escudo normativo, com flagrante desvio de finalidade..." Será que só existem "advogados desonestos"? No Olimpo do Judiciário não se encontram também juízes desonestos? Que dizer de pareceres sob suspeita, daqueles auxiliares que sequer lêem as provas documentais de desvio de magistrados, quando representados, e tudo acaba no arquivo? Que dizer do ferrenho sigilo onde quase ninguém tem acesso ao quanto se decide? E das penas brandas, isso qdo são aplicadas, aos magistrados que usam da lei para favorecimento pessoal, quando não para favorecer o crime? E os desembargadores que aceitam influência externa e até trocam informes entre sí (o que só vem à tona quando expostas essas vísceras na imprensa)para favorecer essa ou aquela parte? A defesa legal das prerrogativas precisa sim, de um instrumento capaz de por em prática definitivamente o nosso estatuto que não é respeitado como deveria. Parabéns, no mais, ao ilustre advogado LAERTES DE MACEDO TORRENS, o "pai" desse projeto engavetado por tanto tempo, que agora tramita no legislativo com grandes chances de aprovação.

LEIAM, SENHORES, COM A PECULIAR ATENÇÃO : ...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

LEIAM, SENHORES, COM A PECULIAR ATENÇÃO : Deusa da corte O juiz é superior a qualquer ser material, diz juíza por Aline Pinheiro Advogados costumam dizer que há juízes que pensam que são deuses e juízes que têm certeza. É o caso da juíza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba. Nas palavras da juíza: “A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material”. A consideração sobre a “superioridade” natural dos membros da magistratura faz parte de uma das decisões da juíza. Ela negou pedido de um trabalhador rural por considerar que seus direitos trabalhistas já estavam prescritos. O trabalhador largou o emprego em 1982 e só foi reclamar seus direito em agosto de 2007. Adriana aproveitou a ocasião de decidir tão magna questão para ressaltar, em poucas palavras, toda a magnificência da profissão dos juízes. O trabalhador, além de perder a causa, teve de ouvir coisas como esta: “Ele [o juiz] é alguém em frente aos demais e em frente à natureza; é, portanto, um sujeito capaz, por si mesmo, de perceber, julgar e resolver acerca de si em relação com tudo o que o rodeia”. A juíza de Santa Rita é uma atuante servidora da Justiça do Trabalho na Paraíba. Na próxima quinta-feira (22/11) ela promove em sua cidade, o projeto Conciliar e Arrematar. Pela manhã, haverá audiências de conciliação dos processos cujas partes já foram notificadas. À tarde, os processos que não foram resolvidos através de conciliação terão os bens ofertados em leilão. É a primeira vez que uma experiência como essa é feita na área do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba). Segundo Adriana o objetivo da mudança é agilizar a finalização do processo. “A idéia é solucionar os processos, seja pela conciliação, seja pela arrematação dos bens para o pagamento das dívidas trabalhistas”. Qualidades e defeitos A Consultor Jurídico tentou ouvir a opinião da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, mas seu presidente, Cláudio José Montesso, não quis comentar a decisão. Marcos Salles, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, que representa os juízes da Justiça estadual paraibana, afirmou não ter lido a decisão de Adriana. Mas ouviu comentários sobre ela entre seus colegas. “Não conheço o contexto da afirmação, mas não concordo. O juiz é um ser como qualquer outro, com qualidades e defeitos.” Segundo ele, seus colegas comentaram que Adriana mostrou acreditar que o juiz é um profissional melhor do que os outros. “Não acho isso. Estamos em uma república. Igualdade é a primeira regra que devemos seguir.” O presidente da OAB, Cezar Britto, também comentou as palavras de Adriana. “A grandeza da magistratura é poder julgar homens sendo absolutamente um homem. É a idéia da Justiça se auto-julgando”, disse Britto. “O juiz não é melhor nem pior do que qualquer ser humano. Pensar diferente é não compreender a função da Justiça”. A sentença de Adriana foi parar no site do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Estadual da Paraíba, junto com o seguinte comentário: “Causou estranheza a sentença proferida pela Juíza da Vara do Trabalho de Santa Rita-PB. No bojo de sua decisão, juíza afirmou que a liberdade do juiz o fazia um ser superior aos outros e que gozava ele de uma dignidade especialíssima. A soberba e arrogância dos argumentos fica visível quando a mesma afirma que o juiz é um ser absoluto e incomparavelmente superior aos demais. As palavras da juíza Adriana, no entanto, não espantaram um representante de classe da magistratura, que preferiu não se identificar. Ele apenas comentou que considera o que a juíza disse “normal”.

Uma pessoa que se diz Advogado, ou , que é me...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Uma pessoa que se diz Advogado, ou , que é mesmo Advogado, não deve cometer erros crassos, infantis , de português. Até pode errar, mesmo porque todos nós erramos, porém não tanto em tão pequeno texto. Por exemplo: quando se substitui as palavras explicação, razão, motivo, por "porquê" (substantivo masculino), a grafia correta deverá ser PORQUÊ. Assim mesmo, numa palavra só e com acento circunflexo na última tônica. Dest'arte, o correto seria "O colega pergunta o porquê de tal proposta?" Quando se reporta a tempo,substituindo o verbo fazer, no sentido de "faz tempo" por exemplo, usa-se o verbo haver,e não o artigo "a". Assim., o correto seria "...tanto esperam há anos!" Fácil é admitir que "É o Brasil, o país do mensalão, dos aloprados e dos "nobres quadrilheiros"... Forçoso é todavia admitir que o Brasil é o país de muita gente boa, trabalhadora, honesta, de bons princípios e excelente comportamento, da maioria maciça de seu povo ordeira, no qual, infelizmente, de vez em quando aparece um derrotista, sedizente Advogado, expondo idéias e pensamentos esdrúxulos sem qualquer fundamento, e ainda de sobra com vários erros de português. Tal comportamento nos remete a duas conclusões: ou o cidadão não é Advogado e é profundamente complexado por não sê-lo, ou , sendo, deve ser um daqueles infelizes fracassados, que só conseguem encontrar no "puxa-saquismo" o porquê de sua existência.

De novo essa turma fascista da justiça do traba...

paulo (Advogado da União)

De novo essa turma fascista da justiça do trabalho...Se essa lei pode criar o crime de "hermeneutica" então vamos acabar com o crime de "desobediência" porque, da mesma forma, seria um crime de "hermeneutica" ou seja, o juiz ou a autoridade, estariam obrigando o cidadão a fazer alguma coisa que eles "entendem" correta, sob pena de prisão. A questão central é que essa norma pode obstacular os juízes e autoridades prepotentes (como é a regra da justiça do trabalho) na vigarice dialética que usam para para convalidar os seus abusos. Por exemplo, nada adianta a lei assegurar a comunicação reservada do advogado com o cliente. Qualquer juiz pode proferir o seguinte despacho: "apesar do Estatuto da Advocacia prever o direito da comunicação reservada entre o cliente e o advogado, NO MEU ENTENDIMENTO, desconsidero essa norma que deve ser abrandada diante do interesse público, bla, bla, bla. Num país onde o carreirismo e os interesses corporativos imperam na magistratura o "meu entendimento" deixou de ser a expressão da consciência do juiz para transmudar-se em moeda de troca.Salve-se quem puder...

O colega pergunta o por que de tal proposta? Po...

caiçara (Advogado Autônomo)

O colega pergunta o por que de tal proposta? Pois a Anamatra já explicou... A criminalização da violação de prerrogativas é o escudo de atuação que o crime organizado, e seus advogados, tanto esperam a anos! Vamos criar a figura do cidadão que tudo pode, pode roubar, mentir, esconder provas, administrar dinheiro de lavagem, afinal, são essas as "prerrogativas" de muitos causídicos atualmente. Quem combater o crime organizado estará violando a atuação desses "colegas"e certamente será "enquadrado"na nova lei... É o Brasil, o país do mensalão, dos aloprados e dos "nobres quadrilheiros"....

A OAB quer instituir a lei do "sabe com quem tá...

Edusco (Advogado Autônomo - Civil)

A OAB quer instituir a lei do "sabe com quem tá falando" ? Pra quê isso ? O que os advogados precisam é fazer cumprir o art 3º do seu Cód. de Ética que nada disso seria preciso. Silvio Santos e seu "vale tudo por dinheiro" não fariam melhor... Aliás, se a classe está desprestigiada e desmoralizada não é com leis inconstitucionais, delirantes e inaplicáveis que vão sair do fundo do poço; primeiro, melhorem a qualidade do ensino (formar advogado que nem banana na feira é loucura), depois, exijam a fiscalização dos desvios de conduta de seus integrantes pelas Seccionais. Com menos advogados participando de esquemas ilícitos (lavagem de capitais, pombos correio do crime organizado, etc) já melhoraria o panaroma de total banalização da advocacia atual. Volta Rui Barbosa, volta !

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