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Morte na ponte

Acusado de matar em acidente de trânsito vai a Júri Popular

Quem dirige a 165 km/h, num local onde é permitido trafegar a 70 km/h, pode não ter a intenção de matar, mas certamente assume o risco pela tragédia. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que Rodolpho Félix Grande Ladeira, denunciado pela morte do advogado Francisco Augusto Nora Teixeira em um acidente de trânsito em Brasília, deve ser julgado pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal.

O acidente aconteceu sobre a ponte Juscelino Kubitschek, um dos cartões postais de Brasília, no dia 24 de janeiro de 2004. Segundo o laudo oficial, quando bateu na traseira do carro dirigido por Teixeira, seu carro estava a 165 km/h – mais que o dobro da velocidade máxima permitida no local.

O Ministério Público do Distrito Federal denunciou Ladeira por homicídio doloso eventual, com perigo comum. O dolo eventual se dá nos casos em que o motorista, ao dirigir a uma velocidade acima do permitido, assume o risco de causar a morte de alguém. O perigo comum, quando o número de eventuais mortos é indeterminado. Na primeira instância, o juiz acolheu parcialmente a denúncia. Ele acatou a tipificação de dolo eventual, mas afastou a qualificadora do perigo comum.

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal, os desembargadores concordaram com a sentença. Aceitaram a tese de homicídio doloso, porém o classificaram como simples, e não qualificado. A diferença é que a penas para homicídio doloso simples é de 6 a 20 anos, enquanto a de homicídio doloso qualificado é de 12 a 30 anos.

O MP recorreu ao STJ com a pretensão de incluir a qualificadora de perigo comum que havia sido rejeitada na denúncia. Alegou ofensa aos artigos 74, parágrafo 1º (que define a competência do Tribunal do Júri) e 408 (que trata da pronúncia do réu) do Código de Processo Penal e o 121, parágrafo 2º, inciso III (que trata da qualificação do homicídio), do Código Penal.

Para o MP, o juiz extrapolou os limites do juízo de deliberação, pois, no momento de pronunciar o acusado, procedeu como se fosse juiz natural da causa, ultrapassando, portanto, a competência soberana no Tribunal do Júri.

Por quatro votos a um, a 5ª Turma concordou com o MP. Segundo os ministros, a qualificadora somente poderia ter sido afastada pelo juiz se ela fosse absolutamente improcedente, o que não era o caso. Para eles, é prematuro subtrair do Tribunal do Júri a chance de julgá-la.

REsp 912.060

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

51 comentários

IRONIA – Não vale entre os seus pares a tese do...

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório)

IRONIA – Não vale entre os seus pares a tese do dolo eventual que o Ministério Público impõe para a sociedade, levando seus outros cidadãos a Júri Popular, pelo menos é o que pensa a cúpula do ´parquet` paulista, que entendeu como culposa a conduta do promotor de justiça Wagner Juarez Grossi, denunciado por triplo homicídio culposo na modalidade concurso formal. Segundo noticiado, o indigitado promotor atropelou e matou um casal e uma criança de 7 anos ao invadir na contramão a pista da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães, num domingo, em Araçatuba (SP), recusando-se a submeter-se ao exame de dosagem alcoólica. As testemunhas ouvidas pela Polícia confirmaram a versão. (´sic` TJSP/ Órgão Especial, proc. nº 155.032.0/2) Vide www.conjur.estadao.com.br/static/text/60300,1

Caro colega Manuel, É dolo eventual, sem dúv...

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Caro colega Manuel, É dolo eventual, sem dúvida nenhuma. Foi bom o Soibelman tecer seu comentário porque tem uma Enciclopédia de Direito com esse nome sendo vendida por aí e depois dessa. ....EU ESTOU FORA !!!!

Eu tinha até desistido de fazer este cidadão de...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Eu tinha até desistido de fazer este cidadão desclassificado passar vergonha, mas vamos lá destacar alguns absurdos ditos pelo valente, Dolo é um dado subjetivo. Não pode ser aferido por elementos objetivos. Só pode ser presumido. Trata-se de "rematada besteira". Dizer que a confissão não deixa margem para dúvidas é ridículo. Trata-se de "rematada besteira". Quer dizer que não há justificativa para andar a 165 km/h para fugir da polícia, mas há para se divertir às 2h da madrugada? Trata-se, novamente, de "rematada besteira". Dizer que "no dolo eventual deve haver a anuência do resultado" não é argumento. É a teoria seguida por alguns. Dizer que uma outra teoria está errada porque ela não se encaixa na sua própria teoria é a maior e mais reiterada "rematada besteira" que este cidadão mal educado e de lógica sofrível faz, comentário após comentário, reiteradamente. Trata-se de prepotência pura e demonstração de absoluta falta de argumentos. Coisa de criança, mesmo. Ponto final.

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