Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Benefício contestado

Ação contesta decisão do CNJ que concedeu gratificação a juízes

Por 

O Supremo Tribunal Federal foi chamado mais uma vez a dissolver conflitos armados por deliberações do Conselho Nacional de Justiça. O coordenador-geral do Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal), Roberto Policarpo Fagundes, levou ao Supremo na tarde de quarta-feira (14/11) uma ação popular com pedido de liminar para anular decisão do CNJ que concedeu diferenças salariais a cerca de seis mil juízes, depois de moralizar o teto no Judiciário.

No início de 2006, o Conselho aplicou o teto único, de R$ 24,5 mil, para as remunerações de desembargadores de 15 Tribunais de Justiça do país. Há dois meses, por maioria de votos, o CNJ, a pedido de associações de juízes, declarou que juízes federais, trabalhistas e militares têm direito a receber o adicional por tempo de serviço e qüinqüênios até o mês de maio de 2006, mesmo depois dessas verbas terem sido extintas e absorvidas no subsídio mensal.

O CNJ atendeu o pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Magistrados da Justiça Militar (Amjum).

Fagundes, que moveu a ação como cidadão, alega que o ato administrativo é lesivo ao patrimônio da União – cada juiz deverá receber de R$ 90 a 150 mil. Ele pede liminarmente que o STF suspenda os efeitos do acórdão CNJ e, no mérito, que seja declarada a nulidade do ato. De acordo com Fagundes, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região já está pagando o benefício. O relator da ação é o ministro Eros Grau, mas como ele viajou, a ação foi redistribuída para a ministra Cármen Lúcia.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2007, 10h47

Comentários de leitores

10 comentários

Apenas para endossar o que escreveu há pouco o ...

servidor (Funcionário público)

Apenas para endossar o que escreveu há pouco o Rodolfo. Valha-nos Deus, com um Judiciário desses. Se um dia o Brasil se retirar do Mapa, o Judiciário permanecerá intacto, no seu isolamento, na sua dimensão própria. Então, assim, quem sabe se dará conta disso.

Ítalo Calvino Fala o Rodolpho Aceito seu abra...

rodolpho (Advogado Autônomo)

Ítalo Calvino Fala o Rodolpho Aceito seu abraço e retribuo. Mas não retiro a reprimenda. O fato de você ser parte interessada não justifica ofensa à parte contrária, mormente porque você é Juiz e tem que dar exemplo, e não pode comprometer seus colegas que, provavelmente, votam pelo comedimento e pela serenidade no trato com a questão. Você está descontextualizado. O diabo é mais feio do que pintam, e estamos em cima de um vulcão. Leia a Revista Veja desta semana, pág. 78, e veja a matéria intitulada “Barraco no Supremo”, onde se noticia que o Marco Aurélio chamou o Joaquim Barbosa para o tapa. Vi e gravei essa cena na TV Justiça. É verdade, chamou para o tapa mesmo. A cautelar posta no Supremo por Desembargadores do Tribunal Paulista contra Desembargadores do mesmo Tribunal, foi bicho muito feio. Mas, mais feio ainda, foi o Supremo ter concedido essa liminar instalando a “VELHOCRACIA” nos Tribunais, quando é sabido que é um velho anseio do mundo jurídico que todos os Juízes possam votar para eleger seus dirigentes. O Peluso enveredou para o exercício da profecia e da antropologia filosófica. Como “ANTROPÓLOGO” ele traçou a natureza humana como perversa e incapaz de se conter ante a ambição do poder e do mando. Como “PROFETA” ele anteviu o apocalipse dentro dos Tribunais, se a democracia fosse neles instalada. Na visão dele, é possível ver Desembargadores esfaqueando Desembargadore,s nos corredores escuros dos Tribunais. Ou então, usando venenos poderosíssimos como nos tempos dos Bórgias. Assoberbado por essa escatologia, o Peluso disse tudo, menos o Direito, que é obrigação de um Ministro do Supremo. Só dois, o Britto e o Lewendowski, não se deixaram levar pela embriaguez desse cerimonial. O restante votou com o Peluso e o Judiciário regrediu mil anos. Os Delegados Paulistas, que enfrentam bandidos em batidas diurnas e noturnas, trocando tiros e mais tiros, ganham por mês a merreca de 3 mil reais, enquanto você ganha 25 mil, ou mais. Os Delegados têm as armas e você não tem. Não convém provocá-los. 250 mil são as vagas vazias, e não preenchidas, de professores, notadamente de Matemática, Física e Química, pois ninguém quer fazer faculdade para dar aulas e ganhar 1.000 reais por mês. Isso significa que um Professor leva 250 anos para ganhar o que você ganha em 10 anos. Esse é o contexto, que você e seus colegas não estão considerando. “MUITA FARRA”; em argentino, “MUCHA FARRA”, esse é o recurso nemotécnico que você deve se lembrar sobre a sombra que se abateu no Paquistão. MUSHARRAF, o general, prendeu os Ministros da Corte Suprema e todos os Juízes que se atreveram a se opor a ele. Hugo Chavez também fez isso. O povo aplaudirá de pé se o Lula também fizer isso. É esse o contexto que você está ignorando. Quem esquece a história está condenado a repeti-la.

Não sou um causídico, mais penso que houve do e...

Zito (Consultor)

Não sou um causídico, mais penso que houve do erro CNJ. Como afirmo o nobre Juiz, cabe ao STF, julgar o errado. E ninguém pode dar os descrédito a quem quer que seja.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/11/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.