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Demissão questionada

Professor tenta reaver cargo na Universidade Federal de Goiás

O professor Ovídio Cândido de Oliveira Filho entrou com pedido de Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra decreto da Presidência da República que o destituiu do cargo de professor da Universidade Federal de Goiás (UFG). Oliveira Filho pede liminar para ser reintegrado imediatamente ao cargo, até o julgamento final do Mandado de Segurança, sob o argumento de que sua demissão produz “efeitos de difícil reparação” e que o magistério é sua única fonte de rendimentos.

A controvérsia começou em 2003, quando o Ministério da Educação determinou a demissão de Oliveira Filho por acumulação indevida de cargos. Uma portaria da Presidência da República foi publicada determinando a destituição do cargo.

Segundo o professor, o ato foi ilegal, abusivo e arbitrário. Ele alega que seu regime de dedicação exclusiva foi alterado para regime de tempo parcial. O caso está sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em 2004, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em Mandado de Segurança para que ele fosse reintegrado ao cargo, ordem que foi cumprida em abril de 2006. Em seguida, a liminar foi cassada em decisão colegiada do STJ.

Oliveira Filho foi, então, novamente destituído do cargo por meio de portaria da Presidência da República. Ele alega que o pedido de Mandado de Segurança deve ser concedido porque ele recorreu da decisão no STJ. Ou seja, enquanto não houver decisão final da Justiça, ele argumenta que tem “direito liquido e certo” de lecionar na UFG.

MS 26.998

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2007, 12h45

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