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Internação insalubre

Justiça paulista afasta do cargo presidente da Fundação Casa

A presidente da Fundação Casa, antiga Febem de São Paulo, Berenice Maria Gianella, deve ser afastada do cargo. A Unidade de Internação Tietê da Fundação Casa (antiga Febem), na capital paulista, também deve ser fechada definitivamente. A determinação é do Departamento de Execuções da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinada pela juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski.

A Justiça fixou prazo de 15 dias para a transferência de todos os adolescentes internados na Unidade Tietê “para unidades adequadas, que atendam os requisitos da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.

Em seu despacho, a juíza Mônica cita laudos de instituições como o Conselho Regional de Enfermagem, o Conselho Regional de Psicologia, a Vigilância Sanitária e a Contru, entre outras, “que inspecionaram a unidade e concluíram pela total inadequação da estrutura física do local, que por suas condições extremamente precárias de higiene, salubridade e habitabilidade, colocam em risco a saúde e a integridade dos adolescentes e funcionários que lá permanecem”.

O afastamento da presidente da Fundação Casa baseia-se no artigo 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A presidente da Fundação assenta-se no cargo há mais de dois anos, sendo que as irregularidades envolvendo a Unidade de Internação “Tietê” vêm sendo levadas ao seu conhecimento pessoal e direto, desde o início de sua gestão. Competia-lhe, como dirigente máxima da instituição, dar um basta neste estado de coisas”, diz um trecho da decisão.

As condições de funcionamento da Unidade Tietê já foram motivo de decisão semelhante em junho do ano passado. A medida, contudo, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2007, 21h39

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