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Protocolo de Kyoto

CCJ aprova redução de 4% na emissão de gases-estufa até 2012

Se depender da Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, o Brasil será o primeiro país emergente a criar uma lei sobre a redução na emissão de CO2 (dióxido de carbono) e outros “gases-estufa”, responsáveis pelo aquecimento global. O CO2 corresponde a 76% do total de emissões relacionadas ao efeito estufa.

A CCJ aprovou, em caráter conclusivo, o substitutivo ao Projeto de Lei 19/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), determinando a redução de 4%, até 2012, na emissão de gases-estufa, tendo como referência o percentual emitido em 1990. O projeto original estipulava redução de 5,2%, como determina o Protocolo de Kyoto, mas o percentual foi alterado por emenda da Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável. A votação na CCJ seguiu o parecer do relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ).

O Protocolo de Kyoto, pacto internacional que visa diminuir a emissão de gases causadores do aquecimento global, foi aprovado, no Japão, em 1997. Ele determina que a medida seja adotada apenas por países industrializados. Os países em desenvolvimento, como o Brasil, China e a Índia, não são obrigados a cumprir a meta de redução, porém, por serem geradores de gases poluentes, podem fazer parte do acordo. O Brasil aderiu do Protocolo em julho de 2002.

Os 38 países mais poluidores do mundo têm uma taxa de redução diferenciada, chegando a até 8%, entre 2008 e 2012. Os Estados Unidos, embora seja o maior emissor de CO2 no mundo, desistiu do acordo em 2001, alegando que o pacto era caro demais e que era injusto excluir os países em desenvolvimento.

O Protocolo de Kyoto entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2007, 12h20

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