Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ato discriminatório

Professora demitida por namorar outra processa estado

Duas professoras que trabalhavam em uma escola rural municipal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, recorreram à Justiça trabalhista para pedir indenização por danos morais. Elas alegam que foram demitidas pela prefeitura por serem namoradas. A reportagem é da Folha de S. Paulo.

Professora havia 22 anos na escola, Laís, de 52 anos, conheceu Roberta (os nomes são fictícios), 38 anos, em fevereiro deste ano, quando esta começou a dar aulas de português no local. Dois meses depois, quando o namoro foi descoberto, Roberta teve seu contrato rescindido e Laís diz ter sido colocada à disposição — não sendo mais indicada para escola alguma.

Assim, a professora desempregada pediu na Justiça trabalhista indenização de R$ 500 mil por danos morais e perda salarial contra a prefeitura. E a outra docente, que diz ter antecipado sua aposentadoria após ser colocada à disposição, pretende ingressar com ação na Justiça comum, por danos morais.

As punições foram anunciadas em 24 de abril, quando as duas foram convocadas para uma reunião com a direção da Escola municipal Onira Santos, que abriga cerca de 120 alunos. Naquela reunião, segundo a ata anexada à ação por danos morais, a diretora ficou sabendo do relacionamento homossexual por meio de outra professora e comunicou aos presentes que Roberta teria seu contrato (de fevereiro a julho) rescindido para "evitar que a notícia chegasse ao conhecimento da comunidade".

Laís disse que foi praticamente obrigada a antecipar sua aposentadoria por tempo de serviço. "Antes, não queria a aposentadoria porque tenho uma filha na faculdade. Mas depois não havia clima para continuar na escola", disse.

Segundo Roberta, depois do afastamento ela tentou mais uma vez trabalhar na rede municipal de ensino, mas os responsáveis pelas escolas alegavam que não havia vagas. “Nós queríamos que Roberta arranjasse um emprego. Como foi recusado, decidimos entrar na Justiça”, afirmou Laís.

Em julho, o advogado José Trad entrou com ação por danos morais na 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande. Para o advogado, Roberta foi demitida por sua opção sexual, o que classifica de ato discriminatório, e que não conseguiu mais contratos em escolas municipais por conta da dispensa.

Em setembro, ocorreu uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. Em 9 de janeiro de 2008, vai haver outra audiência, quando testemunhas do caso serão ouvidas. Trad deve entrar com uma ação favorável à professora Laís na próxima semana.

A professora Laís disse que ela e Roberta não exibiam o relacionamento na escola nem "andavam de mãos dadas". "Nós [cinco professoras] morávamos na escola [que fica a cerca de 100 km do centro de Campo Grande]. Não tinha como namorar. Só quando nos encontrávamos na cidade, íamos ao cinema", disse Laís.

Resolveram contar para uma outra professora. "Quando contamos, deu no que deu", afirmou Laís.

Hoje, as professoras continuam morando juntas e se mudaram para uma cidade no interior de Mato Grosso do Sul. Laís cuida dos netos, e Roberta trabalha em uma auto-escola. De acordo com a reportagem. as professoras não quiseram divulgar o nome por medo de represálias.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2007, 15h47

Comentários de leitores

2 comentários

Bem, é para isso que serve o processo. As prova...

Carlos o Chacal (Outros)

Bem, é para isso que serve o processo. As provas serão produzidas e a verdade, qualquer que seja ela aparecerá. Francamente, acho difícil que tenha ocorrido como descreveu o comentarista Lei e Ordem, caso em que elas simplesmente teriam sido demitidas, após conclusão de um processo administrativo disciplinar. Parece mais é preconceito mesmo.

A verdade que ninguém sabe e que ainda não cheg...

Lei e Ordem (Advogado Autônomo)

A verdade que ninguém sabe e que ainda não chegou à imprensa é bem outra. As professoras não foram afastadas devido às suas "opções sexuais", mas sim porque ficavam de sacanagem, "transando" no alojamento na presença de outros professores. Essa circunstância não constou do ato de afastamento justamente para preservá-las de um vexame maior. Agora, tudo indica que querem se aproveitar do ocorrido para levar vantagem pecuniária da estória que inventaram. Não foi discriminação, tanto que se o mesmo tivesse ocorrido com um casal heterossexual, a solução não seria diferente. Trata-se, nitidamente, de um caso de oportunismo barato e de autopromoção. Querem se locupletar de dinheiro público a ser investido em saúde e educação, mas que agora pode servir-se para financiar o "amor livre" - fim totalmente divorciado dos interesses públicos primários.

Comentários encerrados em 21/11/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.