Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Estado de emergência

Prisão de mais de 2 mil advogados no Paquistão gera protestos

A Ordem dos Advogados do Brasil se associou, nesta terça-feira (13/11), ao clamor mundial em torno da libertação dos advogados presos no Paquistão. Desde que o general-presidente paquistanês, Pervez Musharraf, decretou Estado de Emergência, no dia 3 de novembro, milhares de advogados foram às ruas em defesa dos direitos e da democracia. Os protestos tomaram conta do país e foram duramente combatidos pela ditadura de Musharraf, que já prendeu cerca de 2,5 mil advogados.

O Estado de Emergência suspende todas as garantias constitucionais, uma vez que dá plenos poderes para que as autoridades possam, por exemplo, prender qualquer pessoa sem ordem judicial. Em decorrência deste ato, o general destituiu o presidente do Supremo Tribunal (instância superior paquistanesa), Iftikhar Chaudhry, e afastou outros oito integrantes da corte.

A atitude do governo é uma represália ao Supremo por ter se recusado a legitimar o processo eleitoral que colocou Musharraf no poder, em 1999, tida como fraudulenta. Novas eleições estão previstas para 9 de janeiro de 2008.

Para impedir uma manifestação que começaria nesta terça-feira (13/11) e se estenderia por três ou quatro dias, o governo prendeu, em regime domiciliar, a ex-primeira-ministra e líder da oposição, Benazir Buttho. Benazir havia saído da prisão domiciliar, neste final de semana, para se encontrar com o presidente do Supremo, Iftikhar Chaudhry, a quem ela se referiu como o legítimo chefe da Justiça paquistanesa.

Em Londres, os ministros de Exteriores da Comunidade Britânica de Nações (Commonwealth), que reúne 53 países, deram um prazo até 22 de novembro para Musharraf suspender o Estado de Emergência, devolver a independência ao Poder Judiciário, soltar os presos políticos e autorizar a volta dos meios de comunicação. Atualmente, somente a TV estatal está em funcionamento. Caso contrário, os ministros ameaçam retirar o Paquistão da Commonwealth.

A Associação Internacional dos Advogados Democráticos propôs a criação de uma missão internacional de advogados para investigar os excessos cometidos no curso do Estado de Emergência no Paquistão. A missão recebeu o apoio da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2007, 14h28

Comentários de leitores

13 comentários

Disponha, Dr. Infelizmente, o ditador paquistan...

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Disponha, Dr. Infelizmente, o ditador paquistanês deve ter suspendido os serviços para evitar protestos....

Caro Hwidger : Obrigado pelos "sites", por...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Caro Hwidger : Obrigado pelos "sites", porém , baldadas minhas tentativas, nenhum deles me deu acesso para enviar e.mail. Valeu a intenção. Obrigado. Dijalma Lacerda.

Caro José, vc observou bem. Não há policiais e ...

olhovivo (Outros)

Caro José, vc observou bem. Não há policiais e procuradores presos, somente advogados e o juízes da Corte Suprema. Em qualquer investida ditatorial, em qualquer país, policiais e procuradores são os primeiros a aderir ao novo poder, servindo a ele como instrumento da repressão. No Paquistão não poderia ser diferente. Advogados são espancados e presos por protestar nas ruas. No Brasil foi assim, conforme relatou Saulo Ramos em artigo nesse mesmo Conjur.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/11/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.